Derrubar o Governo na Rua, a prioridade política para 2014

Os cortes detectados ontem nos recibos dos vencimentos a pagar este mês estão a revoltar os polícias. “Em média cada um vai receber menos 200 euros, num salário de mil. Ultrapassaram-se os limites.(…) Outra manifestação igual à de 21 de Novembro é possível. Não queremos incitar a nada, mas já não é possível reprimir a revolta. Poderão vir a ser decididas ainda outras formas de luta”
Polícias em “revolta” contra cortes admitem nova manifestação e “fazer de tudo” contra o Governo

Os primeiros sinais da luta social em 2014. A crise em modo estagnação e a tentativa de instituir a “barbárie” como novo normal. Porque é que a prioridade política é o derrube do governo pela rua e a efervescência de movimentos/partidos à Esquerda é bastante positiva.

2014 conta com pouco mais de dez dias, mas no que diz respeito à luta politicó-social já tem coisas para contar.

Começo por relembrar o balanço que aqui fiz de 2013. Dada a sua extensão e porque me parece um repositório de informações e reflexões úteis, decidi fazer um PDF com esse artigo.

Ontem Passos foi vaiado em Loulé, há uns dias aposentados e reformados do Metro invadiram a sede da empresa,  amanhã há manifestação dos trabalhadores da Saúde 24,  o “relógio do Portas” foi satirizado por um novo movimento.

O congresso do CDS revelou mal estar interno e a fragilidade da aliança governamental. Um dado muito interessante deste congresso é o de se terem escutado vozes contra a destruição da escola pública e a política governamental para o sector… é revelador que passadas umas semanas do “Boicote&Cerco”, do congresso do “partido da ordem” não tenha transparecido para o exterior qualquer condenação dessa luta que teve um elevado grau de radicalidade… pelo contrário, quando se falou de educação, o que transpareceu foi uma condenação ao actual rumo e a proposta troglodita dos beto-jotinhas neanderthais.

Ontem no Estado Espanhol ocorreu uma das maiores manifestações de sempre no País Basco. O governo PP num dos seus impulsos neo-franquistas, decidiu proibir uma manifestação em apoio aos presos do movimento que protagonizou a luta armada contra o franquismo (no seu período final) e pela auto-determinação do povo Basco. Esta proibição de um direito elementar democrático, recebeu uma massiva resposta popular em Euskal Herria. Há tensão com a Catalunha, o governo de Madrid soma assim uma renovado conflito com o povo Basco. Também no Estado Espanhol, desta feita em Burgos, temos protestos com barricadas nas ruas contra a violência policial, uma intervenção urbanística e o mal-estar em geral. Na Alemanha, Hamburgo esteve a ferro e fogo. Em França os trabalhadores da goodyear em Amiens, no âmbito da sua luta contra o encerramento da fábrica, tomaram os patrões como reféns.

Crise, estagnação e o “novo normal”

Este ano começa com um familiar anúncio de “fim da crise” (Barroso), um anúncio que foi pouco depois desmentido por outro mandarim do regime (Draghi). Este é um padrão que parece estar a “institucionalizar-se”. Da parte dos fariseus promotores do consenso neo-liberal, este artigo publicado no económico, baliza de forma minimamente lúcida os actuais limites para a aceitação da “austeridade permanente”.

A verdade é que o brutal assalto às pensões e salários prossegue. A suposta diminuição do desemprego é um mito (aqui bem desmontado), apesar da emigração em massa, cerca de um terço dos portugueses está sem trabalho ou trabalha menos de duas horas por dia… Prossegue a descapitalização da economia portuguesa e a perca de activos necessários para qualquer “retoma” minimamente democrática (a empresa de seguros com maior quota de mercado, até agora da Caixa Geral, é vendida aos Chineses).

A economia Europeia pode até não cair em 2014, mas está estagnada (The acute phase of the crisis may be over but the chronic phase may only have begun.). Mesmo que ocorra um hipotético aumento marginal do PIB Português em 2014, isso em pouco ou nada contribuirá para a melhoria das condições de vida da esmagadora maioria da população. Isso mesmo é confessado pelos desgovernantes em momentos de rara honestidade.

A substância do que este “fim da crise” significa é bem ilustrado nestes gráficos respeitantes à economia dos EUA (que saiu da recessão técnica bem mais depressa que a UE). Enquanto, de facto, ocorreu alguma recuperação ligada ao capital, nomeadamente dos índices bolsistas, no que concerne aos rendimentos da população e emprego nunca houve uma retoma.

Nos actuais moldes político-institucionais, sem ocorrerem importantes rupturas de paradigma, a  frágil/inexistente “retoma”, mesmo que venha a ocorrer (de forma pífia na melhor das hipóteses),  mais não vai do que cristalizar e solidificar as relações sociais e económicas que ocorreram na fase dita “aguda” da crise. Em Portugal esta fase de “normalização” da barbárie social e consolidação dos ganhos do capital sobre o trabalho até já tem um nome, o “pós-troika”.

Este discurso da dita “retoma” a caminho do mítico “pós-troika” tem também um objectivo político mais imediato, servir de instrumento de chantagem sobre os movimentos de protesto popular. O Governo e os seus lacaios tentam deste modo atribuir a culpa do aprofundar da situação de miséria em que se encontra a população à contestação social, quando na verdade a catástrofe social é consequência deliberada das políticas implementadas pelo Governo. Esta estratégia não tem tido muito espaço, nem tem tido muito sucesso, mas no caso de uma escalada dos protestos vai ser explorada ao máximo.

Porque é que a grande prioridade política para 2014 é o derrube do Governo através da luta social… e a efervescência de partidos e movimentos à Esquerda é um muito bom sinal. 

Para travar a política de barbárie e empobrecimento generalizado em curso o derrube do governo é condição sine qua non. Quanto mais tempo permanecer em funções o actual governo, mais vasta e profunda será a devastação da economia e sociedade portuguesas. Existe um largo consenso em torno disso – à excepção dos lacaios do governo, coadjuvados por alguns sectores do PS (onde se incluí a direcção).

A queda do governo pela contestação de rua não se concretiza por decreto. Antes de mais é necessário que exista um caudal de luta e mobilizações forte o suficiente que permita atingir esse objectivo. Ora, desde 2012 que em vários momentos isso já aconteceu. Em 2014 o mesmo se irá passar. Neste momento o reforço e radicalização das várias lutas sectoriais em curso é fundamental, mas a partir de certa altura o próprio reforço desses protestos só é possível se se passar para um plano mais geral de contestação pelo derrube do actual governo. Quando a janela de oportunidade se abrir é fundamental não a deixar passar.

Dito isto, um elemento que me parece decisivo e que raramente vejo referido, é o quão importante é o derrube do governo pela contestação popular para condicionar e alavancar futuras soluções políticas, quer a nível dos protagonistas, como dos programas.

Ou seja, o panorama político -o discurso, os actores e as acções –  será bastante diferente se este governo chegar incólume até ao fim, ou se pelo contrário, for derrubado pela Rua. Por exemplo, discutir uma “União das Esquerdas” num contexto ou noutro é completamente diferente. No caso do governo Passos-Portas ser derrubado, abre-se uma etapa onde julgo ser possível (mas não inevitável) construir uma plataforma que una várias forças desde certos sectores do PS até à extrema-esquerda, com um programa minimamente decente e com reais hipóteses de ganhar o poder. Num cenário desses o próximo governo (que será de bloco central) estará mais limitado pelo medo da Rua, existirá um clima mais propício a empurrar os dissidentes do PS, a direcção do PCP, do BE e outros grupos/movimentos para uma solução desse tipo.

Ora se o governo chegar a 2015, parece-me que o clima não será tão propício a isso, existirá menos espaço para soluções ousadas e para romper com o status quo. Mais relevante, todo o discurso político estará mais à direita e alinhado com a “situação”. Logo, mesmo que se construa algo nos moldes que acima descrevi, o seu conteúdo programático será mais recuado.

Alguns dos proponentes desta “União das Esquerdas” (e não só) têm referido que a falta de um projecto político alternativo mobilizador é uma das causas do esvaziamento das manifestações. Em parte isso é verdade, mas também é verdade que sem uma luta social ainda mais forte a emergência de um novo projecto minimamente decente e mobilizador é bastante improvável… As mobilizações e a luta que tem vindo a ser travada já abriu espaço para que algumas novas propostas tenham sido postas em cima da mesa, mas mais combate social tem de acontecer para se vencer as resistências no seio das organizações existente, propulsionar novos actores e para certos conteúdos programáticos serem popularizados.

Isto é uma evidência, não é uma desculpa para atacar quem tem vindo a “mover peças” no tabuleiro político-partidário. Uma “União das Esquerdas” ou uma “Frente Popular Patriótica de Esquerda” não nasce de geração espontânea do protesto das massas. A proposta tem de se ir preparando, afinando e divulgando. Mais relevante, o próprio conteúdo desse projecto será definido tanto pela vontade dos seus impulsionadores, como pelo contexto social e político envolvente.

Nesse sentido, este texto do Tiago Saraiva parece-me bastante redutor e equivocado. A começar pela matéria de facto, à direita já surgiram vários partidos e dissidências, quer do PSD, quer do CDS. A ASDI levou mais de metade da bancada parlamentar do PSD de Sá Carneiro. O PND fundado por Monteiro ainda anda por aí, tal como os MPTs ou PPMs. Os anos do sócratismo foram férteis neste capítulo. O MMS (Movimento Mérito e Sociedade) fundado em 2007 e racauchutado em 2011 é um exemplo, o MEP é outro. Fundado em 2008 e extinto em 2011-2012, alguns dos seus ex-dirigentes estão no Governo. Data também de 2008 o movimento “Compromisso Portugal“, que não estando explicitamente ligado a nenhum partido de Direita, acabou por ser o fórum onde se forjou o programa do actual Governo. Convém também não esquecer as últimas autárquicas… muitas das candidaturas independentes foram dissidências do PSD, a candidatura de Rui Rio é a mais emblemática, mas está longe de ser caso isolado. Quando Passos sair do poleiro vermos o que acontece…

No período dos governos Sócrates o espaço sociológio-ideológico onde se movem PSD e CDS assistiu a uma efervescência de novos grupos, movimentos e partidos da direita ultra-liberal… foi um processo necessário para se operar a reconfiguração que permitiu a esse campo preparar um renovado assalto ao poder, armados com um programa ideológico reforçado.

O aparecimento do MAS, do Livre, o Congresso Democrático das Alternativas, os encontros da Aula Magna, o manifesto 3D, a persistência da Rubra, são fenómenos que com todas as suas diferenças, mostram que existe vitalidade e energia à Esquerda. Estas movimentações demonstram que na Esquerda existe uma massa crítica, para lá dos partidos instituídos, que procura construir alternativas, quer organizacionais, quer a nível programático. Este fervilhar é altamente positivo e é condição necessária para que surja uma nova síntese, mais poderosa e alargada a médio prazo. Tiago, o que é inusitado é pensar que uma “União das Esquerdas” possa poder vir a acontecer sem antes ocorrer este período de efervescência.

No plano politicó-partidário este é o momento de se porem cartas na mesa, de se discutirem os diferentes programas e suas nuances, de disputar influência junto das massas, criar novas propostas, divulgar ideias, mobilizar o enorme descontentamento difuso de diferentes formas. No plano do combate social este é o momento de engrossar e radicalizar os vários protestos sectoriais, de não perder as oportunidades que surgirão para fazer a tal “confluência dos rios”, pela base, que varra do espaço público este governo de inimigos do povo… O resultado destas batalhas, o derrube ou não do governo pela rua, ditará em grande medida o tipo de síntese que será possível fazer à Esquerda.