Desobedecer para avançar:

No dia 27 de Junho, após mais uma greve geral animada, um grupo de incautos manifestantes tenta um movimento audaz. Motivados pela inconsequência que estas manifestações têm demonstrado nos últimos tempos em Portugal, parte espontaneamente de São Bento numa manifestação que não estava no programa.

Partiram primeiro sem objectivo concreto, depois perseguiram a ideia utópica de tomar a Ponte 25 de Abril, talvez inspirados pelas imagens de pontes tomadas no Brasil, Turquia ou Estados Unidos. Não que um grupo de cerca de 2 centenas se sentisse capaz de tal feito mas a posição defensiva e algum desnorteio de comando por parte da polícia levaram a uma situação que tinha tanto de surreal como de inesperada e que seduzia por isso mesmo. A festa foi interrompida, como se esperava a qualquer momento no seio do protesto, mas a premissa tinha sido deixada à solta. E todos sabemos como uma ideia deixada à solta pode povoar lugares inóspitos e transpor fronteiras.

Os órgãos institucionais, e os redactores da narrativa dominante, depressa se apressaram a chamar a estes manifestantes de lunáticos, perigosos revolucionários, pessoas que não medem as consequências dos seus actos e que querem espalhar o caos e o terror – como se não fosse através do caos e do terror que nos impõem o mundo em que vivemos e contra o qual esta manifestação esboçava um protesto. As pessoas na manifestação são então detidas e sofrem uma tentativa de coacção por via burocrática (a história é sabida não preciso de a repetir) e o epíteto de criminosos apontados às suas cabeças. Mesmo que a acusação fosse pouco fundamentada o objectivo era reprimir e traçar os limites que o Governo impõe ao protesto. Rapidamente se tratou de condenar publicamente a acção chamando-lhe manifestação ilegal. Uma figura jurídica fictícia à qual este executivo tantas vezes tem recorrido para assustar os demais.

Será aqui talvez importante recordar que a conquista de gerações que se sacrificaram às mãos de déspotas e tiranos nos levou à concepção formal do Governo não como emanação absoluta de si mesmo, cuja vontade impõe às pessoas e demais instituições, mas como uma figura sujeita a regras e escrutínio, com a função de levar a cabo as vontades individuais e colectivas dos cidadãos que compõem e legitimam o exercício do governo democrático – independentemente das considerações que poderemos ter sobre esta organização é importante referir que é este o ponto de partida actual.

De particular interesse para a compreensão deste cenário recorro ao despacho que fundamentou o arquivamento do chamado processo dos 226. Nele podemos ler:

<<“O direito à manifestação é uma forma particular de gozar a liberdade de expressão que tem terceiros por destinatários, de quem não foi obtido consentimento para o serem” e o “direito à reunião é um aproveitamento comum (e não apenas colectivo) de direitos, que compreende a faculdade de imobilização pessoal ou utilização de determinado espaço, mesmo público” (cfr Eduardo Correia Baptista, in Os Direitos de Reunião e de Manifestação no Direito Português, Almedina, 2006 p 15 e 16)

Como refere Correia Baptista, cada um destes direitos, “por si, é por vezes visto já como um entrave ao cerne dos poderes do Estado, relativos à manutenção da ordem. Conjugados, tendem a ser considerados uma fonte de desafios e ameaças à autoridade estadual, especialmente quando o seu uso tem órgãos do Estado, por alvo”.

No caso dos presentes autos, resultou suficientemente indicado que, no passado dia 27 de Junho de 2013, pelas 17:16 horas, na sequência de uma greve geral em resposta às medidas de austeridade seguidas pelo actual Governo do país, um número não concretamente determinado de indivíduos (…), percorreram as ruas descritas no auto de notícia, numa manifestação espontânea de repúdio às supramencionadas medidas. Neste contexto, revelam-se de excepcional importância os direitos, constitucionalmente consagrados, de reunião e, manifestação, como forma de expressar a vontade popular, maxime entre eleições, revelando-se, os mesmos, nas palavras de de Jorge Miranda “o índice seguro do funcionamento de um regime político pluralista.” (…)

Pelo exposto entendemos que num país que se deseja democrático, cabe a cada cidadão a co-responsabilidade de construir um País em que seja agradável viver e a missão de defender os direitos, liberdades e garantias individuais e colectivas, com absoluta tolerância e respeito pelos direitos, liberdades e garantias alheios.>>

Temos pena amigos governantes mas no contrato social com que se comprometeram ao assumir o serviço a que se propõem estas considerações são de máxima relevância e demonstram cabalmente como não vos compete o juízo sobre as manifestações e seu contexto. O protesto é o alpha do exercício democrático popular e considera a importância de conjugar os interesses maioritários e minoritários. Ainda que possamos, por um segundo, esquecer que este governo foi eleito com um programa que contradiz a todo o instante na prática da sua governação, ainda que possamos esquecer que mais de metade da população portuguesa não elegeu este governo, não nos podemos esquecer que a democracia vista apenas sob o ponto de vista da vontade das maiorias eleitorais, ou outras, é um exercício injusto e antidemocrático.

A CGTP, sempre pronta a enquadrar a contestação social, na sua ânsia ideológica de tudo sintetizar, patente no seu passado recente, esforçou-se por dar a sua forma à ideia da tomada da ponte. Marcou uma tranquila passeata e deu a palavra ao Governo. Este apressou-se a relevar o perigo que tal protesto simbolizava, coerentemente com a mensagem que havia passado em Junho e que a própria CGTP havia corroborado. A verdade é esta triste constatação: uma maratona ou um pic-nic com o selo de uma qualquer empresa privada, triste espectáculo da apoteose mercantilista, têm mais direito a ocupar a rua do que uma manifestação. Fica claro mais uma. A ocupação do espaço público para fins que visam o interesse privado de corporações capitalistas é vista com o gáudio das nossas elites. Ironicamente estas, pregam a verdade absoluta sobre os nossos tempos: o nosso papel enquanto peças menores da engrenagem cujos direitos se limitam ao consumo e as funçõesse limitam à produção, perpetuando o movimento do mercado. Tudo o resto é marginal e deve ser marginalizado.

Para legitimar a proibição são usados pareceres sobre segurança cujos fundamentos devemos questionar. Então agora as provas desportivas e outras concentrações de massas não são um alvo de potenciais atentados à segurança pública? Terei de relembrar os jogos olímpicos de Munique em 72? Ou os recentes atentados à bomba numa maratona em Boston ainda este ano? Além do mais, mesmo equacionando a hipótese da presença de grupos que tivessem uma predisposição para o confronto, o que teriam eles contra as pessoas que se manifestavam ao lado das quais estariam? Este era um protesto com o propósito de denunciar a política de austeridade. Afinal quem perigaria com esta manifestação? Parece-me que a resposta é óbvia só o governo tinha a temer pela sua segurança.

A própria CGTP viu-se exposta na sua posição, contraditória com o seu passado histórico. Podia ter usado o momento para afirmar os valores sob os quais foi constituída apelando à desobediência em nome de algo que devia considerar mais importante do que uma ordem governativa: a injustiça que este Orçamento de Estado pratica contra aqueles que não conseguem ter representação ou defesa. Mesmo que soubesse que a esperava uma confrontação que não desejava, estou certo que o objectivo não seria depor o Governo pela força, podia e devia ter feito uma afirmação enfática contra a situação e expor a injustiça crescente na nossa sociedade através do apelo à desobediência civil. Ao invés disso pactuou uma vez mais com o Governo e inscreveu na luta social uma triste página. Organiza então os manifestantes, enclausurados dentro de autocarros que seguem em fila indiana e pagam portagem. Espera assim protagonizar e manifestar a consternação latente nos mais baixos estádios da sociedade mas não nos oferece mais do que um simulacro. Uma catarse colectiva com hora marcada, de cravo na lapela, que não é mais que a representação saudosista de uma luta perdida. Irónica imagem esta a do passeio dos tristes. Mostra-nos, mais claramente do que qualquer discurso ou tese, que o sindicalismo pela mão destes actores se tornou letra morta. Mera representação de uma força. Válvula de segurança para aliviar a pressão social.

Mas a realidade é implacável. Cortam-se os salários, aumentam-se os impostos, dificulta-se e prejudica-se o acesso aos serviços públicos, tudo para honrar os nossos compromissos com os credores e eis que a dívida está, passados estes anos desde o início do programa, mais longe de ser saldada. Ao mesmo tempo, representa cada vez mais, uma maior rubrica do orçamento que é financiado com os impostos que recolhemos colectivamente e cuja função devia ser o usufruto comum, agora de forma mais clara do que nunca ao serviço de uns poucos. Eu não sou um crente das dívidas, até porque elas na nossa sociedade escondem muitos jogos de interesse que vão além da conta entre o deve e o haver, mas para quem o seja e acredite que a austeridade serve para nos livrar deste jugo, aqui está a resposta. Mesmo que a CGTP acredite que esta dívida é justa, coisa que eu honestamente duvido, não estaria aqui o sinal claro que ela foi longe demais? Que legitimação procura então a organização? Onde está o seu limite para a acção?

Já muitos de nós sabemos, a austeridade é uma ofensiva que visa a maximização do lucro daqueles que detêm a posição dominante no mercado global. É a forma de impor pelo medo o que não seria possível numa sociedade plural e democrática. É a ditadura do trabalho e da acumulação de riqueza. No fim desta jornada poderemos até recuperar alguns indicadores, como baixar a taxa de desemprego ou aumentar o PIB, mas na realidade o que teremos será um povo mais miserável (intelectualmente e materialmente) e mais subjugado às lógicas coercivas do mercado global. Seremos menos livres, logo menos cidadãos e menos Homens. Desde há muito tempo que o programa do Governo tem sido este. O do empobrecimento generalizado. Este empobrecimento tem de ser entendido de forma vasta. Até podemos não perder o acesso a certos bens de consumo, na medida em que isso interessa à engrenagem, para que esta não pare, mas no final das contas veremos um brutal agravamento das desigualdades, uma brutal coerção da vontade individual e do trabalho enquanto força criativa e emancipadora, através do açambarcamento cada vez mais claro e ilegítimo do resultado da produção dessas forças. A produção global da sociedade está ao serviço de uma elite oligárquica e plutocrática. Vivemos deste modo o corolário do sistema autotélico do capitalismo moderno. É o aprofundar da barbárie. Nesse estado de coisas ninguém está a salvo a exposição é total. Perante isto o que faz a única organização potencialmente capaz de organizar um movimento de resistência alargada em Portugal? Brinca às manifestações e participa do espectáculo.

Do outro lado, um grupo convida a uma manifestação bastante mais interessante; e reparem como ninguém precisa fazer uso da violência gratuita ou explicita para causar moça. Convoca um bloqueio do Porto de Lisboa. Exacto, contra este Governo que diariamente nos emprenha os ouvidos com a ladainha do aumento das exportações a arma é precisamente o ataque a esse processo de circulação de mercadorias, patente que está o papel que nos cabe na economia actual: produzir mercadorias às quais nem teremos acesso. Não esquecer que entretanto os nossos ordenados valerão metade do ordenado de um chinês. Não se lembram? O problema da nossa economia é a falta de competitividade, belo eufemismo para falar de exploração.

O resultado pode ter parecido um pouco incipiente, no entanto, e fazendo fé ao que foi escrito no blog do movimento, “segundo fontes fidedignas ligadas à marinha mercante vários navios em trânsito para o porto de Lisboa cancelaram a sua chegada”. A ser verdade, é uma conquista assinalável e que espero possa marcar o tom de futuras mobilizações. Se queremos ser ouvidos temos de ser certeiros e tocar onde dói. Abanar o edifício da exploração, gestão e distribuição de mercadorias.

Mas o que nos falta para sermos mais efectivos? Julgo que, algo que permanentemente vive no subconsciente dos que querem efectivamente uma mudança mais radical neste estado de coisas é o complexo minoritário. Sentimos invariavelmente que somos poucos. Sejamos 20, 200 ou 2000. Questionamos a vontade emancipatória do povo e sonhamos com um verdadeiro movimento de massas que possa perigar o poder. Na realidade, o que sinto em relação a isto, é que vezes de mais nos deixamos cair nesta chantagem. Acho que é algo que pode justificar-se através de uma má vivência com o conceito democrático de cidadania. As democracias, e principalmente as democracias representativas, serão tanto mais injustas e antidemocráticas quanto menosprezarem a voz das minorias. Entenda-se aqui o sentido minoritário do pensamento contra-corrente, porque sabemos que somos geridos por uma minoria mas que produz um pensamento cultural hegemónico.

“If I were to give a summary of the tendency of our times, I would say, Quantity. The multitude, the mass spirit, dominates everywhere,destroying quality. Our entire life–production, politics, and education–rests on quantity, on numbers. The worker who once took pride in the thoroughness and quality of his work, has been replaced by brainless, incompetent automatons, who turn out enormous quantities of things, valueless to themselves, and generally injurious to the rest of mankind. Thus quantity, instead of adding to life’s comforts and peace, has merely increased man’s burden.” (Emma Goldman, Minorities vs Majorities)

A verdade é que as minorias importam. Elas são catalisadoras de mudança. A legitimidade das suas acções tem que ver com o fim a que se propõem e não tanto com a quantidade de pessoas que movem em torno dessas causas. Assim, estarei sempre ao lado daqueles que lutam contra a centralização do poder, os monopólios e lóbis, a propriedade sobre os meios de produção, as matérias-primas e os bens naturais, em suma toda e qualquer mecanismo que leve à exploração do homem pelo homem.

É a estas pessoas que me dirijo apelando a que tenhamos em consciência essa vontade de mudança desta sociedade para uma que exalte a vida. Que ouse acabar com esta existência triste de escravidão e subjugação perante a lógica da produção e consumo e que acabe com a divisão entre administradores e administrados. Os momentos em que estamos na rua são importantes para afirmar e construir isto mesmo. São a revelação que um corpo em movimento pela cidade pode contrapor as normativas que são garantia da dominação. Não devemos ter medo de improvisar. A criatividade e a espontaneidade são grandes atributos Humanos, tantas vezes menosprezados nesta sociedade calculista. Temos mesmo algo a perder se tentarmos premeditar demasiados os acontecimentos. Se não criarmos um organismo vivo e dinâmico, que não dependa excessivamente de protagonismos ou posições públicas, corremos o risco de tornar o movimento demasiado tangível e expectável. O que só ajudará à reacção.

Ao mesmo tempo é importante que consigamos superar e entender os limites impostos pela lei. Estes são muitas vezes criados para assegurar os interesses económicos das elites próximas do poder. Ao quebrar esses limites não é forçoso, nem absolutamente verdade, que estejamos a atentar contra os princípios básicos da dignidade humana, pelo contrário podemos mesmo estar a defendê-los.

“Law never made men a whit more just; and, by means of their respect for it, even the well-disposed are daily made the agents of injustice. A common and natural result of an undue respect for law is, that you may see a file of soldiers, colonel, captain, corporal, privates, powder-monkeys and all, marching in admirable order over hill and dale to the wars, against their wills, aye, against their common sense and consciences, which makes it very steep marching indeed, and produces a palpitation of the heart. They have no doubt that it is a damnable business in which they are concerned; they are all peaceably inclined. Now, what arethey? Men at all? or small moveable forts and magazines, at the service of some unscrupulous man in power?” (HD Thoreau em A Desobediência Civil)