Rendimento Básico Incondicional: um debate

Dei uma entrevista sobre este tema polémico que aqui partilho. Destaco 4 pontos muito resumidos, entre o que sugeri para debate:
1 – O RBI – dado a toda a sociedade – ia de facto actuar como um RSI pressionando os salários de Todos para baixo. Haverá de fora uma bolsa de pessoas a ganhar um mínimo de sobrevivência que fixaria ele mesmo por arrasco o mínimo do salário e actuava sempre como um exército de reserva que pressionaria por pressão social os salários de todos para baixo.
2 – Trata-se de uma forma de amenizar revoltas sociais não resolvendo o problema de fundo – a crise do capitalismo e a criação de massas históricas de desempregados que garantem uma intensificação brutal e baixos salários dos que continuam empregados.
3 – A reivindicação histórica do direito ao trabalho não pode ser substituído pelo direito a um rendimento sem trabalhar.
4 – Deveria haver uma petição europeia pela redução do horário de trabalho para todos sem redução salarial. Essa teria todo o meu apoio.

A entrevista e as razões porque o defendo neste link do Dinheiro Vivo, este fim de semana como DN e o JN . Junto encontrarão outras opiniões num dossier polémico onde há realmente debate e por isso quero dar os parabéns aos editores.

Raquel Varela, investigadora e professora da Universidade Nova de Lisboa, é radicalmente contra o conceito do Rendimento Básico Incondicional (RBI), uma prestação que seria atribuída a todos, empregados ou desempregados. Na entrevista concedida ao Dinheiro Vivo, a autora do livro “A Segurança Social é Sustentável” lembra que a simples e hipotética existência de um grupo da sociedade com o RBI iria pressionar para baixo os salários dos empregados. Está a correr uma petição dentro da União Europeia para que o Parlamento discuta a sua implementação.

Concorda com o conceito de Rendimento Básico Incondicional? Porquê?
Sou contra o RBI. Independentemente das boas intenções, na prática, os diversos rendimentos mínimos, tecnicamente, aumentam a concorrência entre trabalhadores e não a solidariedade. Não podemos substituir o direito ao trabalho, com dignidade, que nos faça produzir, inventar, criar, pelo direito a um programa assistencialista, uma espécie de esmola colectiva. O RBI é uma política que tem sido falada há cerca de 3 décadas pelo menos, os primeiros trabalhos sobre isto são da década de 80. Há quem lhe chame rendimento básico, rendimento de cidadania, depende. Há muitas soluções teóricas distintas sobre como seria, quem financiaria, estudos diferentes sobre resultados sociais desta medida. Mas hoje, na minha opinião, esta questão volta a ser colocada como uma forma de gerir a força de trabalho no meio da maior crise do capitalismo desde 1929 e que criou um desemprego estrutural e uma situação social insustentável para largas camadas da população que já era pobre ou empobreceu (sectores médios). Sou contra porque acho que é uma panaceia para tapar o verdadeiro problema que temos .redistribuição do trabalho.
Então qual é o seu conceito de organização do trabalho e da sociedade?
O princípio deve ser «tempo de trabalho, tempo de lazer!» Temos a produção em queda e não utilizamos toda a capacidade instalada nem utilizamos toda a força de trabalho (1 milhão e 400 mil desempregados em Portugal) . De um lado temos pessoas a trabalhar até à exaustão, acumulando funções, tarefas, jornadas de trabalho longuíssimas e do outro desemprego.
Não há falta de trabalho, há uma distribuição incorrecta do trabalho. Na Banca querem despedir milhares de pessoas para substituir por trabalhadores precários, que ficam num call center 8, 9, 10 horas por dia – um desastre social para os que são despedidos (o que vão fazer com 45 anos?) e para os que ficam dependentes de um trabalho torturante, num call center; formamos enfermeiros, o Governo diz-lhe «emigrem!» e ficamos com piores serviços de saúde; no Estado querem enviar para a reforma antecipada os que estão para os que ficam trabalharem por 2 (o recente balanço dos serviços da Segurança Social, por exemplo, dá conta de mais de 1000 postos de trabalho por preencher só nesse sector e ao mesmo tempo um número enorme de horas extraordinárias no mesmo sector); no Porto de Lisboa despedem-se trabalhadores e os que lá estão chegam a fazer 100 horas por semana, estilo padrão chinês de trabalho. Isto não se resolve dando a todos um mínimo básico de mera reprodução biológica (o suficiente para respirar, estar vivo), resolve-se distribuindo o trabalho, sem reduzir salários. Pelo contrário, deve-se em muitos sectores aumentar os salários para que as pessoas recebam de acordo com o que produzem (na média recebem muito abaixo em Portugal).

O RSI também é um problema em Portugal, na sua opinião?
Já hoje vemos o rendimento mínimo, que é outra fórmula muito semelhante (embora na origem diferente) a servir para ocupar postos de trabalho. Há pessoas a ocupar postos de trabalho a receber 200 euros de RSI, ou seja, objetivamente o que isto faz é baixar o salário mínimo e fazer concorrência a todos os salários, baixando-os. É um rebuçado doce de um veneno mortal, uma maçã da bruxa da Cinderela, uma imagem correcta na medida em que estes programas também criam letargia social, adormecimento. Não tenho a posição ultraliberal de dizer que não ajudamos as pessoas em situações de emergência (claro que o devemos fazer) mas não vejo qual é a vantagem social de se criar uma bolsa de pessoas que recebe sem trabalhar. Ninguém o afirma nas propostas teóricas mas esses programas acabam por ser sempre pagos pela segurança social, que é um fundo da reforma dos trabalhadores, que não pode e não deve ser usado a pagar salários do sector privado. Ou seja, é o dinheiro dos reformados a pagar os despedimentos!
Mas o RBI distingue-se do RSI. Não vê diferenças fundamentais?
A ideia do RBI vê as pessoas como consumidores de serviços em detrimento da sua condição de cidadãos e trabalhadores. Ao transformar os desempregados e subempregados em pobres, contribui para retirar das pautas históricas reivindicativas o direito ao trabalho e substitui-o pelo acesso a um rendimento mínimo de inserção/sobrevivência. Opera-se assim um deslizamento ideológico em que o desemprego deixa de ser fruto de opções políticas e uma massa de gente é simplesmente vista como excluída ou miserável, quando sabemos que no sistema capitalista, e não há nenhuma tendência na academia que o negue – dos liberais aos marxistas – os desempregados são parte da força de trabalho porque são eles que, ao existirem, pressionam os salários dos que estão empregados para baixo. Uma massa de gente com o RBI, neste modelo de produção concorrencial, é uma chantagem permanente sobre quem está empregado para aceitar piores condições laborais. O RBI, tecnicamente, aumenta a concorrência entre quem trabalha e não a solidariedade.
Considera financeiramente sustentável a implementação do RBI?
Depende do que falamos, um rendimento mínimo ou básico de subsistência é. A produção mundial e mesmo a portuguesa em recessão consegue sustentar muito mais do que o rendimento básico, consegue dar qualidade de vida a todas as pessoas mas isso implica uma nova forma de organização social. Temos hoje 870 pessoas em Portugal que têm rendimentos equivalentes a 45% do total do PIB, do total da produção feita em Portugal. A fortuna da recapitalização do BCP, por exemplo, fez também estes excêntricos milionários mas agora querem pagar isso despedindo os trabalhadores de lá, o que dá cabo desses trabalhadores mas também descapitaliza a segurança social porque há cada vez menos pessoas a descontar dignamente. Qual é a lógica disso? Faz algum sentido 870 pessoas terem 75 mil milhões de euros, equivalente a mais de 40% do PIB?

1. Introdução ao dossiê: E se bastasse estar vivo para ter direito a um rendimento do Estado?:http://www.dinheirovivo.pt/…/Artigo/CIECO294172.html…
2. Raquel Varela: “Sou contra o Rendimento Básico Incondicional”:http://www.dinheirovivo.pt/…/Artigo/CIECO294174.html…
3. Roberto Merrill: “Rendimento Básico Incondicional elimina a armadilha da pobreza”:
http://www.dinheirovivo.pt/…/Artigo/CIECO294176.html…
4. Vieira da Silva: “A evolução para o Rendimento Básico Incondicional será lenta”:
http://www.dinheirovivo.pt/…/Artigo/CIECO294178.html…

Nota de correcção ao texto do DV: Eu não sou «a autora» do livro, sou coordenadora e um dos 18 autores do livro.