Tribunal Popular sobre as políticas da UE face à crise condena violações dos direitos sociais

Fotografia de Pedro Ribeiro Simões

Como as eleições na UE à porta, o Tribunal Popular condenou severamente os intérpretes da austeridade. Nos dias 15 e 16 de Maio, representantes de organizações de toda a Europa, Portugal incluído, testemunharam um quadro social violento, agravado pela época de crise financeira, económica e social que se vem deteriorando desde 2008.

Uma das principais conclusões foi a de que as políticas aplicadas na União Europeia, em resposta à crise, violam as obrigações internacionais, incluindo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Convenção Europeia dos Direitos Humanos e a Carta Social Europeia.

A imagem dada por todos os testemunhos é alarmantemente similar, sobretudo em matéria de regressão social, com o relato de manifestas violações dos direitos sociais e um retrocesso histórico das conquistas democráticas.

O ataque aos direitos básicos como água, habitação, educação, cuidados de saúde e outros serviços sociais, acompanhado de um aumento muito significativo do desemprego e violentas quebras nos salários e pensões, criaram uma situação insuportável, que explica parcialmente a previsível subida da extrema-direita.

Além disso, estas políticas, como explica o veredicto, não eram necessárias e a persistência na mesma via não tem qualquer legitimidade democrática.

O texto completo da sentença pode ser lido aqui, com resumo em vídeo no blogue O Estivador.