Tribunal Popular sobre a Governação Económica da UE e da Troika

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A UE e a crise: de austeridade para a solidariedade

O veredicto das outras vozes e um chamado para uma outra Europa

Bruxelas – Um tribunal sobre a governação económica da UE e da Troika reuniu em Bruxelas, nos dias 15-16 de Maio. Onze testemunhas de dez países do Sul, Europa Oriental e Ocidental testemunharam sobre o fracasso das políticas da UE e da Troika para enfrentar a crise. De facto, muitos testemunharam que a estratégia das medidas de política de austeridade é um ataque deliberado sobre os padrões de vida das pessoas que trabalham. De facto, a vida das pessoas e os meios de subsistência foram devastados pelas medidas de austeridade e outras políticas – seja através da Troika (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional), seja por imposição directa sobre os governos nacionais de políticas fiscais violentas, a reestruturação do trabalho e das políticas sociais que favoreçam os mercados financeiros, os grandes bancos e as corporações. De acordo com Christos Giovanopoulos (Solidarity4All, Grécia), “com a ditadura financeira e política da Troika, somos confrontados com um golpe de Estado inconstitucional”, que trouxe a perda de soberania nacional e popular e o desaparecimento de democracia”.

Testemunha após testemunha, afirmaram estar a aumentar a desigualdade, o desemprego (que afecta homens e mulheres, ao longo de gerações, mas é especialmente elevado entre os jovens), falta de habitação e empobrecimento. De acordo com Georg Rammer (Attac Alemanha), “as mais recentes estatísticas da OCDE indicam que cerca de 20% da população da Alemanha é afectada pela pobreza ou exclusão social. As crianças são particularmente afectadas. O IAB (Instituto do Mercado de Trabalho Alemão) calculou que uma em cada quatro crianças vive numa família afectada pela pobreza”. Na Eslovénia, de acordo com Kira Cerjak do IDS (Iniciativa para o Socialismo Democrático), “a força de trabalho é cada vez mais sujeita ao trabalho precário, que não é suficiente para uma subsistência decente”.

Em toda a UE, de acordo com Gabriele Michalitsch (Universidade de Viena), “nós temos assistido a um enorme aumento da pobreza feminina e do trabalho não remunerado em casa. Vemos também a privatização de cuidados a crianças e idosos sendo transferido informalmente, especialmente para as mulheres migrantes, que são privadas dos seus direitos básicos e coagidas a trabalhar por salários muito baixos”.

Em toda a Europa os relatórios dos relatores da dívida, da democracia, da pobreza, dos serviços públicos, dos salários e das perspectivas feministas corroboraram as narrativas apresentadas sobre as situações nacionais que indicam desenvolvimentos alarmantes, incluindo a intensificação do racismo e do neofascismo. Desde o início da crise, a reestruturação que ocorreu leva a Europa no caminho da regressão social e política, das violações dos direitos laborais, sociais e migratórios, os ataques aos direitos reprodutivos das mulheres e o aumento da violência contra as mulheres, constituem um retrocesso sem precedentes das realizações democráticas. Todos os testemunhos apontam para tendências semelhantes em toda a UE – transmitindo uma forte mensagem de que esta não é a crise de um país mas é uma crise em toda a Europa e a crise de todo o modelo económico que tem vindo a ser aplicado.

No entanto, a mensagem predominante do Tribunal Popular é que a resistência continua viva, seja em grandes seja em pequenas mobilizações e, em muitos casos, com novas formas de se expressar, com criatividade e valorizando a democracia de base. Ana Maria Jimenez, da PAH (Plataforma de pessoas afectadas por hipotecas em Espanha), informou: “hoje somos mais de 200 em todo o Estado. Nós travámos mais de mil despejos e garantimos que mais de mil pessoas fossem realojadas através da nossa campanha”.

Apesar de enfrentarem grandes dificuldades, as pessoas estão a organizar-se para demonstrar que a água é um bem comum e não pode ser privatizada, como demonstram as iniciativas de Thessalónica, na Grécia, e um pouco por toda a Itália, envolvendo cidadãos e governo local; parar os despejos em Espanha; sindicatos que defendem os seus direitos e estão organizados e empenhados em derrotar as tentativas de dumping social, como nos Estivadores que estiveram em greve em Portugal; confrontar o racismo e neofascismo em muitos países; construir, recorrendo a várias formas de auto-organização das pessoas para combater os efeitos da austeridade e construir um paradigma diferente dos serviços públicos socialmente geridos por uma economia de bens comuns.

Os desafios pendentes para os movimentos sociais nos próximos anos incluem: o combate às leis da austeridade impostas pelas instituições europeias; a anulação da dívida ilegítima e insustentável; medidas redistributivas capazes de reverter a desigualdade e a aplicação dos impostos sobre as empresas e indivíduos mais ricos; o pleno reconhecimento a nível europeu do direito à habitação, à água, à alimentação, educação e serviços de saúde; o encerramento dos campos onde os imigrantes e refugiados estão presos e o reconhecimento pleno do direito à negociação colectiva e o fim do trabalho precário.

Os movimentos sociais na Europa já estão envolvidos no processo necessário para reinventar as formas de fazer política. Mas, para ser capaz de contrariar as políticas de governação económica da UE e da Troika, o maior desafio é fazer convergir e fortalecer as forças e definir uma outra agenda para uma outra Europa.

NOTA – O Tribunal realizou-se no âmbito da Semana Europeia de Acção e três das nossas testemunhas estiveram entre os 281 detidos durante um protesto pacífico contra a Cúpula Empresarial Europeia.

Bruxelas, 15-16 Maio 2014

Mais informações aqui e aqui.

Publicado originalmente no blogue O Estivador.

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