Vigília na Lusófona pelo princípio do fim das praxes académicas

Amanhã, Sábado na Lusófona (Porto e Lisboa) às 18:00.

Evento no fb, também está na página do Movimento Estudantil Anti Praxe Académica.

Este assunto já tem sido discutido neste blog em vários posts (aqui, aqui ou aqui). Abaixo deixo uma série de links para textos onde se analisam vários aspectos desta questão. Termino com uma lista de incidentes conhecidos.

Praxe, polémica e violência, uma história com séculos
(…) com o apoio da direcção social-democrata da Associação Académica de Coimbra, organiza-se uma “Queima das Fitas disfarçada”; em 1980, regressam a Queima das Fitas, a capa e a batina… e as praxes.

A abjecção das praxes
Aliás, a evidente ausência do movimento associativo estudantil da conflitualidade dos dias de hoje e a fácil proliferação das “jotas” nessas estruturas, tanto mais eficaz quanto diminui a participação dos estudantes em qualquer actividade que não seja lúdica (…), acompanham a generalização da submissão à praxe.

Memórias incómodas e rasura do tempo: Movimentos estudantis e praxe académica no declínio do Estado Novo
Na abertura do ano lectivo de 1970/71, consolidando o corte com a “retrógrada e tradicional perspectiva de integração praxística” (“Semana da Recepção aos Novos Alunos”, DG, 12-11-70), a DG promove uma iniciativa na qual, em vez da “inferiorização despersonalizante”, se aposta numa série de “colóquios e debates sobre os problemas actuais do estudante e da sociedade portuguesa” (ibidem). Nesse mesmo ano, o próprio Conselho de Veteranos trata de abolir o “rapanço”, como é então noticiado na revista Capa e Batina (CB, 1970, 35).

Praxes: igual à máfia?
Cada “universidade privada”, fosse de que forma fosse, acabava por se tornar um negócio, a favor de obscuras direcções que não dependiam de nenhuma autoridade idónea. Mas, no meio disto, precisavam de prestígio.
Para o “prestígio” escolheram usualmente três caminhos: grandes cerimónias, imitadas de universidades medievais; trajos de professores de grande pompa e circunstância; e uma total liberdade para as “praxes”. Numa altura em que pelo Ocidente inteiro se abandonavam as “praxes” pela sua brutalidade e pela sua absoluta falta de sentido no mundo contemporâneo, Portugal adoptou com entusiasmo essa aberração.
(…) O sr. ministro da Educação, depois de tantas trapalhadas, devia agora tratar da sua enegrecida reputação com um gesto limpo: fechar a Lusófona e punir os responsáveis que deixaram crescer a barbaridade das “praxes”.

A cultura de direita em Portugal.
E, em simultâneo, criam-se colégios com «marcas de distinção» nos domínios da onomástica e da heráldica. Se virmos, por exemplo, a página na Internet do Real Colégio de Portugal (39), que foi criado em 1999 mas descreve com minúcia os pergaminhos antigos da quinta onde está sediado (Quinta do Conde do Paço, no Lumiar), teremos um bom exemplo de «invenção da tradição».

A génese das praxes “modernas”
Na primeira metade dos anos 90 o ano lectivo começava, invariavelmente, com grandes manifestações de estudantes universitários – e não só -, uma das quais “inspirou” o célebre epíteto “geração rasca” ao jornalista Vicente Jorge Silva, em 1994. Nesta altura já havia universidades privadas mas as praxes, se as havia, eram insignificantes. Aquelas manifestações, para além da contestação legítima, tinham um cariz identitário e de quase ritual iniciático da vida universitária. A generalização das praxes foi uma forma de “desviar” essa energia contestatária.

A Praxe Integra? (carta ao director, página 7 do jornal “A Cabra”)

Cinco mitos em torno das praxes

Há abusos nas praxes? As praxes são o abuso.

Tradição de praxes académicas manchada por abusos, violência e morte

Casos (apenas alguns e apenas aqueles de vieram para a “praça pública”…)

1999 – as praxes na Escola Superior Agrária de Beja foram suspensas, depois de uma caloira se ter queixado de ter sido agredida por uma veterana, apresentando queixa na PSP. A aluna do 1º ano terá ainda sido obrigada a uma conduta humilhante, rastejando pela lama, apesar de ter problemas de saúde.

2001 – Caloiro (da tuna) da Universidade Lusíada de Vila Nova de Famalicão sofre lesões crânio-encefálicas e cervicais e morre no decorrer de praxe violenta. Os envolvidos fecham-se num “muro de silêncio”. Dez anos depois, o Tribunal de Famalicão condena a Universidade a pagar 91.350 euros à mãe do jovem por omissão do dever de cuidado.

2002 – Caloira da Escola Agrária de Santarém é barrada com excrementos de porco e de vaca na cara após atender uma chamada dos pais. Os sete responsáveis são condenados pelo Tribunal de Santarém ao pagamento de multas entre os 640 e os 1600 euros por crimes de ofensa à integridade física qualificada e coação.

2002 – Caloira do Instituto Piaget de Macedo de Cavaleiros é obrigada a simular atos sexuais, a ficar nua em público e a insultar os seus pais. Na altura, tanto os agressores como a agredida são alvo de uma repreensão escrita. Em 2008, o Tribunal da Relação do Porto condena o Piaget a pagar à jovem 38.540 euros por danos morais e patrimoniais.

2003 – Caloiros do Instituto Superior Técnico simulam assalto a um balcão da Caixa Geral de Depósitos em Oeiras. Os onze caloiros são alvo de queixa policial e de um processo disciplinar por parte Conselho Diretivo do Instituto, que menciona a possibilidade de virem a ser expulsos.

2003 – Caloiros do Instituto Superior de Engenharia de Coimbra são obrigados a atar o pénis a um cordel, que estaria amarrado a um tijolo, e obrigados a beber água de um copo onde antes um deles mergulhara o órgão sexual. Um deles denuncia o caso ao Ministério da Ciência e Ensino Superior mas não formaliza a queixa.

2007 – Caloiros da Universidade de Coimbra são agredidos em tribunal de praxe. Um sofre ferimentos no crânio e o outro acaba com o escroto rasgado. No rescaldo dos acontecimentos o dux pondera levar o caso a Conselho de Veteranos; o reitor da Universidade remete-se ao silêncio.

2008 – Caloira da Universidade do Minho é violada por cardeal de curso no “Enterro da Gata”. Dois anos depois, o veterano é condenado pelo Tribunal de Braga a cinco anos de prisão efetiva e ao pagamento de 35.000 euros de indemnização pelos danos psicológicos infligidos.

2010 – Caloiro da Universidade de Évora, ferido em praxe, acaba com um tímpano furado. O Conselho dos Notáveis (grupo de alunos que regula as praxes) suspende os responsáveis das atividades académicas; o reitor da Universidade classifica o acontecimento como um “pequeno incidente”.

2012 – Caloira do Instituto Superior de Beja fica indisposta e com tonturas durante um ritual de praxe, acabando por sofrer uma paragem cardiorrespiratória. Nesse dia, dá entrada na Unidade de Cuidados Intensivos, com prognóstico reservado. Viria a falecer onze meses depois, sem nunca ter recuperado.

2014 – Professor da Universidade do Minho é praxado ao tentar impedir uma praxe contrária ao regulamento interno da instituição. No e-mail enviado à Universidade relata que foi alvo de perguntas em linguagem insultuosa, tendo sido agarrado por um dos alunos. É aberto um processo de averiguação.