COMUNICADO DE IMPRENSA – “UM ACORDO HISTÓRICO PARA O PORTO DE LISBOA”

Espanha2

A passada sexta-feira, dia 14 de Fevereiro de 2014, ficará marcada como um dia muito importante para a luta dos estivadores portugueses e para que se abra definitivamente o caminho para que, no mais curto espaço de tempo, se possa chegar a soluções equilibradas e duradouras para o conflito que tem dividido os parceiros sociais do sector.

Depois de largos meses de muita luta e com o apoio fundamental dos demais sindicatos de estivadores europeus, com particular destaque para os filiados no IDC – International Dockworkers Council, reuniram-se no Edifício Vasco da Gama, em Lisboa, representantes do nosso Sindicato, do IDC – lnternational Dockworkers Council, das associações patronais AOPL e AOP, tendo em vista discutir as questões que deram origem ao conflito existente e atingir um acordo entre os parceiros sociais. A reunião realizou-se com a mediação do Presidente do Conselho Directivo do IMT – lnstituto da Mobilidade e dos Transportes, l.P..

Nesta reunião chegou-se a um acordo muito significativo relativamente a um conjunto alargado de matérias e que aponta para um roteiro a definir nos próximos dias entre os diferentes parceiros sociais para a calendarização do processo de negociação de um novo contrato colectivo de trabalho, para a reintegração dos 47 trabalhadores despedidos no último ano e para um consenso sobre o modelo de organização de trabalho a solidificar, de forma sustentada, no porto de Lisboa.

Sem querermos invocar as razões que estão por detrás dos atrasos na negociação da contratação colectiva de trabalho para o porto de Lisboa, pensamos que este acordo, a ser respeitado, nos irá permitir durante os próximos meses ter a estabilidade necessária para levar este processo negocial até ao fim, de forma construtiva e ponderada.

A reintegração dos 47 estivadores despedidos ao longo de 2013 era um objectivo prioritário deste Sindicato. Num ano em que se bateram números recordes na movimentação de cargas neste porto era para nós inaceitável que as empresas portuárias de Lisboa tivessem procedido ao afastamento sumário destas dezenas de estivadores com mais de seis anos de experiência nesta actividade altamente especializada, quando demora tantos anos a formar um profissional apto e eficiente, tal como hoje a dinâmica dos portos nos exige. Este acordo permite que estas integrações possam ser uma realidade, a qual fica apenas condicionada à vontade individual dos próprios de voltarem a exercer esta exigente profissão nos termos do acordo que foi estabelecido.

Com estas reintegrações, para além da reconquista de uma situação de emprego sustentado por parte de tantos profissionais da estiva, que já tinham vidas familiares organizadas quando foram confrontados com estes despedimentos abruptos e injustificáveis, se não mesmo ilícitos, conseguimos também contribuir definitivamente para a melhoria da situação financeira da empresa AETPL que emprega a maior parte dos estivadores do porto de Lisboa a qual, através de diversas tácticas empresariais tem vindo, nos últimos meses a, aparentemente, deteriorar o seu equilíbrio financeiro.

Resultou também claro, ser de toda a vantagem para o nosso porto existir um sistema organizacional de trabalho que, dando a resposta adequada aos navios que o demandam em cada vez maior número, o consiga fazer de forma cada dia mais eficiente, alicerçado num colectivo profissional adequada e progressivamente formado em novas valências sem que tal corresponda, porque contraditório e inaceitável pela parte sindical, a uma degradação da qualidade dos seus vínculos contratuais bem como das condições sociais em que a profissão de estivador deve continuar a ser desempenhada em Lisboa, tanto pelas actuais como pelas futuras gerações.

Sabemos que ainda há um longo caminho a percorrer e que este acordo não é um passe de magia para que todos os problemas se resolvam num ápice, mas não podemos deixar de salientar a importância de toda a solidariedade, nacional e internacional, para que fosse possível chegar a este ponto.

Queremos, nesta hora de mudança do paradigma laboral que nos vinha sendo imposto nos últimos tempos, agradecer todas as manifestações de solidariedade que temos tido ao longo dos últimos anos da nossa luta contra a precariedade e tudo o que de negativo ela implica, seja por parte de outras organizações sindicais, movimentos sociais, alguns partidos políticos e milhares de portugueses que nos fizeram chegar as suas mensagens de solidariedade, as quais representaram para nós uma força adicional para resistir no extenso percurso de luta que atravessámos.

Só não vence quem não luta mas também ninguém vence sozinho. Por isso, queremos nesta hora saudar, em particular, os nossos extraordinários companheiros estivadores do porto de Aveiro cuja luta imensa continua a decorrer. São para nós um exemplo e não estão esquecidos.

Por último gostaríamos de deixar aqui um agradecimento muito especial aos nossos companheiros estivadores dos outros portos europeus – tanto das organizações filiadas no IDC – International Dockworkers Council, como é o caso do nosso Sindicato, como dos sindicatos filiados na ETF – European Transport Workers Federation – pelo apoio constante que nos têm dado, não só através de diversas acções concretas de solidariedade, como também pelo acompanhamento constante que têm feito da situação complicada que se vive nos diferentes portos portugueses depois da publicação de uma lei de trabalho portuário iníqua que viola legislação internacional a que o Estado Português está obrigado.

As acções de solidariedade internacional foram decisivas para atingir o acordo a que chegámos. Os estivadores europeus não estão disponíveis para aceitar o modelo de trabalho que se queria impor em Portugal para exportar para os restantes países europeus e exigem que os portos deste continente continuem a ser dos mais eficientes, porque baseados em profissionais altamente preparados e, naturalmente, com condições para o seu desempenho dignas e correspondentes à sua especialização, ao potencial de risco e ao desgaste da profissão de estivador.

Quando das palavras se passar aos actos, e da iniciativa individual à unidade dos colectivos profissionais, a vitória será de todos e também, naturalmente, daqueles que fazem a riqueza do quotidiano do Porto de Lisboa bem como da região e do País que servem.

Conheça a acta da reunião dos Parceiros Sociais do Porto de Lisboa que estabeleceu o acordo.

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