Carta entregue pelos estivadores europeus nas embaixadas portuguesas | Letter handed by european dockworkers at portuguese embassies

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[Embaixada, País]

Ao longo dos últimos anos os sindicatos europeus de estivadores filiados na ETF e no IDC têm vindo a acompanhar o processo de reforma portuária implementado em Portugal desde 2012 e a deterioração progressiva das condições de trabalho nos portos portugueses e, em particular, no porto de Lisboa.

Durante os últimos onze meses, o processo de negociação colectiva estabelecido pela nova lei do trabalho portuário, tem sido deliberadamente congelado pelas associações patronais e uma nova “pool” de trabalho portuário foi criada com o único objectivo de empregar mão-de-obra alternativa, precária e não sindicalizada, com uma clara intenção de substituição dos actuais estivadores profissionais.

No porto de Lisboa foram dispensados 47 trabalhadores sem motivos razoáveis ou legais, com o objectivo por parte dos empregadores de fazer a sua substituição por trabalhadores alternativos empregados em condições inferiores.

A reforma portuária portuguesa é uma consequência directa da liberalização imposta pela Troika e aceite pelo Governo português como condição para obter assistência financeira, situação repetidamente condenada pelos Sindicatos Europeus de Estivadores.

Como foi já denunciado pelos sindicatos de trabalhadores, a legislação portuária portuguesa viola os princípios expressos na Convenção 137 da OIT sobre trabalho portuário, a qual foi ratificada pelo Estado Português.

Os estivadores Europeus incitam o Governo Português a promover um diálogo significativo entre os sindicatos e os empregadores portuários.

As exigências mais urgentes dos sindicatos dos trabalhadores são:

– Prorrogar o prazo para as negociações globais de um contrato colectivo de trabalho para o porto de Lisboa até Setembro de 2014 e promover o compromisso num diálogo significativo com o sindicato;

– Readmitir imediatamente os 47 estivadores despedidos, através de contratos permanentes;

– Cancelar a formação de novos trabalhadores para a “pool” alternativa planeada, enquanto as negociações para o novo contracto colectivo de trabalho estiverem em vigor;

– Pôr fim a todas as tácticas e manobras anti-sindicais actualmente em curso;

– Organizar uma reunião urgente entre o SETC (Sindicato dos Estivadores de Lisboa) e o governo.

Os estivadores Europeus vão continuar a apoiar os sindicatos portugueses e, a menos que haja uma mudança significativa nas estratégias desenvolvidas pelos empregadores ao longo dos últimos meses, vão ser promovidas e coordenadas todas as medidas legais de solidariedade internacional, de apoio às necessidades dos seus companheiros de trabalho portugueses.

Versão em inglês | English version:

[EMBASSY, COUNTRY]

Over the last years the European Dockworkers’ unions affiliated to the ETF and the IDC have been following the process of port reform implemented in Portugal since 2012 and the progressive deterioration of the labour conditions at the Portuguese ports, and in particular at the port of Lisbon.

During the last eleven months the bargaining negotiation process established at the new Port Labour Law has been deliberately frozen by the employers’ associations and a new labour pool have been created with the sole purpose of employing an alternative low-income non-union workforce with a clear intention of replacing the existing professional dockworkers.

In the port of Lisbon 47 dockworkers have been dismissed with not rightful motives,  with the employers’ goal to replace them by these alternative workers employed at substandard conditions.

The Portuguese port reform is a direct consequence of the liberalisation imposed by the Troika and accepted by the Portuguese government as a condition to obtain financial assistance, which the European Dockworkers’ unions have repeatedly condemned.

As already denounced by the workers’ unions, The Portuguese port law is in breach of the principles expressed by the ILO Convention 137 on Dock Work, which has been ratified by Portugal.

The European dockworkers urge the Portuguese Government to promote a meaningful dialogue between the unions and the port employers.

The most urgent demands of the workers’ unions are:

– To extend the deadline for the negotiations of a comprehensive collective bargaining agreement in the port of Lisbon until September 2014 and engage into a meaningful dialogue with the union;

– To immediately reinstate the 47 dismissed dockworkers under a permanent contract;

– To cancel the training of new dockworkers for the planned alternative pool while the negotiations for the new CBA are in place;

–  To put an end to all the union-busting tactics currently being implemented;

– To organise an urgent meeting between the SETC (Dockworkers’ union) and the government.

The European dockworkers will keep supporting the Portuguese unions, and unless a significant shift in the strategies developed by the employers over the last months takes place, they will promote and coordinate all lawful measures of international solidarity in support of the demands of their Portuguese fellow workers.

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Photos by Andy Green, Tilbury Dockworker

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