Hoje o meu zapping foi confrontado com a situação de Emília, senhora que esperou dois anos por uma calonoscopia e descobriu que tinha um cancro no intestino inoperável. O Hospital abriu inquérito e o IGAS (Inspecção-Geral das Actividades de Saúde) propôs logo um processo de averiguação. Logo se sinalizou o carácter de excepcionalidade da situação. A verdade é que a situação portuguesa em geral e o Sistema Nacional de Saúde em particular têm sido alvo de restrições e vírgulas que ameaçam o ponto final a qualquer momento. Fingir que não há relação de causa-efeito entre a austeridade e o definhamento no funcionamento das unidades de saúde é quixotesco, para usar um eufemismo. Dizer que o aumento das taxas moderadoras não favorece o sector privado só pode ser desonesto. Insinuar que o despedimento de enfermeiros e os constantes cortes na saúde – agora mais 200 milhões – são sustentáveis para a acessibilidade das pessoas aos cuidados de saúde, não passa de perversidade. A Saúde não ficou alheia à estratégia económica deste governo: cortes, favorecimento do sector privado, precariedade e despedimentos.
Que nos sirva então a luta para combater os constantes ataques aos direitos laborais, pensaram os operadores da Linha Saúde 24. Recordo que falamos de enfermeiros em situação precária de falsos recibos verdes que lutam contra esta situação e o despedimento de colegas por recusarem a imposição de uma redução salarial que ascende os 20%. Uma luta contra a barbárie, portanto. Uma luta contra uma empresa concessionária, a LCS, que mais não é do que um reflexo esponencial da mercantilização da saúde.
Face a estas condições objectivas acrescidas do alheamento de responsabilidades da Direcção-Geral de Saúde e respectivo ministério, os trabalhadores organizaram-se e agiram em unidade tanto em Lisboa como no Porto. Realizaram uma greve noticiada no dia 4 de Janeiro depois de já terem apelado à intervenção de grupos parlamentares. Com efeito, e de forma determinada, a Comissão Informal dos Trabalhadores da Linha Saúde 24 diz querer prosseguir a luta sem se render às ameaças patronais. Fica, contudo, ainda por saber a razão pela qual a ACT ainda não realizou as necessárias inspecções exigidas perante tamanho atropelo da lei. Estamos a falar de um despedimento que pode atingir cerca de 300 enfermeiros e do auferimento de 5 euros líquidos por hora com corte de corte de 50% na remuneração das horas diurnas especiais e nocturnas. Tudo sob a condição de falso recibo verde.
O que resta defronte da precarização massiva do tecido laboral em Portugal e enfraquecimento do vínculo laboral com toda a perda de direitos que esse fenómeno acarreta? Organizar, lutar e pautar a acção pela unidade. A precariedade e a diferença de tratamento a que esta está sujeita contratualmente, condicionou até hoje a materialização da revolta. No entanto, aqui está mais uma prova de que os trabalhadores precários são isso mesmo: trabalhadores. Esta é a consciência necessária para transformar a realidade, já que tentativas de dividir a classe não faltarão.
Aquilo que nos comunicam como excepção será a regra daqui em diante. O caminho trilhado tenderá a agudizar. Não podemos aguardar por um diagnóstico que nos diga algo evidente: o futuro sob o memorando ad eternum passa pela desemprego e precariedade para pressionar os salários para o limiar de sobrevivência. Não há que ter temor no confronto quando o que temos a ganhar é bem mais do que aquilo que já perdemos.
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