Em Defesa da Ciência e do Emprego Científico

Realizou-se ontem em Lisboa aquela que foi talvez a maior reunião realizada em Portugal que juntou num debate livre docentes, investigadores e bolseiros para debater as irregularidades do concurso FCT 2013 e o emprego científico em Portugal. Foi criada uma comissão representativa da assembleia com 11 investigadores que daqui para a frente coordenará as reivindicações exigidas nas duas moções aprovadas. A essa comissão caberá também convocar um plenário nacional de investigadores, docentes e bolseiros, e desempregados da área da ciência e investigação.

Deixo o link das duas moções, uma sobre o concurso FCT e outra sobre o Emprego científico, destacando as exigências aprovadas. O link contém os textos completos. Estão ambas abertas a assinaturas de todos os que estejam relacionados com empregos científicos (docentes no activo e reformados, investigadores e bolseiros, empregados ou desempregados).

Moção 1 «Concurso Investigador FCT 2013. Em Defesa da Ciência»

 https://www.change.org/petitions/emprego-cientifico-pedimos-aos-interessados-para-subscrever-a-moção-1-deixando-o-nome-instituição-e-email-até-11-de-dezembro-às-15-00

SUBSCRITA POR INVESTIGADORES, PROFESSORES UNIVERSITÁRIOS E BOLSEIROS REUNIDOS EM 9 DE DEZEMBRO DE 2013

(…) em nome da transparência mais completa que se impõe em concursos desta natureza, os investigadores, professores universitários e bolseiros exigem:

A garantia de que todas as candidaturas no concurso Investigador FCT sejam avaliadas em condições de igualdade por um painel composto exclusivamente por peritos internacionais.

A comunicação aos candidatos do concurso Investigador FCT 2013 da identidade dos seus avaliadores externos, dos seus currículos e das instituições científicas a que pertencem.

A comunicação aos candidatos deste concurso dos pareceres que esses avaliadores redigiram.

O acesso público a todas as actas de avaliação, com os argumentos/pareceres do júri respeitantes a cada um dos candidatos, quer dos que obtiveram financiamento, quer dos que foram excluídos do mesmo.

A constituição de mais painéis de júri internacionais, mais abrangentes e com um número maior de membros para que seja possível proceder a uma avaliação correcta, objectiva e de mérito não só do currículo dos candidatos mas também dos projectos de investigação propostos em todas as candidaturas submetidas.

(…) Caso não haja um cabal esclarecimento público de todo o processo, até dia 16 de Dezembro às 16 horas, avançaremos com uma acção judicial no sentido de se anular este concurso e de se proceder a um novo, que coloque os candidatos em condições de igualdade, que preencha rigorosamente todas as disposições legais a que um concurso desta natureza está obrigado.

Moção 2. Em Defesa do Emprego Científico»

https://www.change.org/petitions/emprego-científico-pedimos-aos-interessados-para-subscrever-a-moção-2-deixando-o-nome-instituição-e-email-até-11-de-dezembro-às-15-00

SUBSCRITA POR INVESTIGADORES, PROFESSORES UNIVERSITÁRIOS E BOLSEIROS REUNIDOS EM 9 DE DEZEMBRO DE 2013

A contínua precariedade do trabalho na ciência em Portugal é intolerável e atinge, directa ou indirectamente, todos: docentes, investigadores, bolseiros. Assiste-se, de um lado, à permanente ausência do direito a trabalhar com condições dignas para os investigadores, que aparecem juridicamente não como trabalhadores da área da ciência, mas como bolseiros, com contratos precários, etc. E, do outro lado, a uma pressão sobre o corpo docente para verem a sua carga horária aumentada, à chantagem dos despedimentos (mobilidade especial) ou ao corte salarial directo. A precariedade chega ciclicamente sob a forma de desemprego, como se verificou no recente concurso FCT 2013.

Não aceitamos o desemprego dos investigadores, a destruição de riqueza nacional, nem a degradação das condições de trabalho dos que mantêm o emprego. Assim, exigimos:

1.    Relações laborais protegidas para todos os investigadores que devem resultar num contrato de trabalho.

2.    A reavaliação das características das bolsas de pós-doutoramento e doutoramento para que se reduza a situação de precariedade da maioria, com a inclusão dos benefícios sociais e actualização de salários, que são um direito em contratos de trabalho, tendo em consideração os anos de experiência e a idade do doutorado.

3.  Um sistema que preveja a integração nos quadros das instituições de acolhimento dos Investigadores FCT que, com base numa avaliação positiva do trabalho realizado ao longo dos cinco anos do projecto, lhes apresente uma perspectiva de estabilidade no futuro e permanência em Portugal.

4. A inclusão obrigatória de fundos para a execução dos respectivos projectos de investigação no financiamento das posições de Investigador FCT e de contratos de pós-doutoramento, mediante um orçamento proposto pelo candidato, de acordo com as áreas científicas. Não faz sentido atribuir bolsas ou celebrar contratos de trabalho que cubram apenas os salários dos candidatos, sem os fundos necessários para a execução dos projectos propostos.

5. A abertura de concursos para posições académicas permanentes, publicitada de forma ampla, transparente e simples, e sujeita a um regime de selecção de acordo com parâmetros internacionais.

6.  O fim da mobilidade especial e do aumento da carga horária dos docentes universitários.

7.       O cumprimento da lei no que diz respeito aos professores convidados. Recusamos a contratação de docentes a tempo parcial e à hora.

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2 respostas a Em Defesa da Ciência e do Emprego Científico

  1. JgMenos diz:

    1- Após o estrondoso sucesso da formação e investigação portuguesa, ainda dependemos do estrangeiro para formar júris de avaliação? Em que ficamos? Era tudo aparência? São todos incapazes?
    2- Emprego com direitos passa a emprego com direitos e orçamento. Muito bem, que assim seja até ao limite do Orçamento parece-me uma evidência.

  2. PBC diz:

    Deixem-se disso. O “emprego científico” é chão que já deu uvas. Safa-se agora quem tiver competências atraentes para o mercado de trabalho.

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