Uma leitura do Gato Gordo

O debate sobre a Lei do Gato Gordo chumbada na Suiça ainda não teve muito eco em Portugal. Todavia, ele estará próximo se tivermos em conta que a Juventude Socialista prepara-se para elaborar uma proposta de resolução no sentido de limitar proporcionalmente os salários tanto no sector público como no sector privado. Neste caso em específico, propõe provisoriamente o rácio de 1:20; i.e. o limite remuneratório dos gestores não poderá exceder 20 vezes o salário mais baixo da empresa onde exercem funções.

Não tendo ainda conhecimento da proposta em pormenor e estando limitado à informação que me é disponibilizada, a questão que me coloco a mim mesmo relaciona-se com o potencial transformador desta iniciativa em torno das condições laborais e relações de produção. Não desvalorizando o conteúdo progressista face à realidade que presenciamos,  deixo, contudo, alguns apontamentos que me parecem importantes:

1) O carácter de classe desta medida pode ser inserido num longo debate que tem acompanhado o marxismo e o neo-marxismo em torno da evolução e definição das classes sociais. Do critério largo da venda da força de trabalho, passando por outros factores em análise como o critério do trabalho produtivo, interesses de classe ou a diferença ideológica de supervisão e subordinação até ao papel desempenhado na luta de classes num determinado período histórico, a unanimidade e o consenso não existem. Ainda assim, a minha intenção não é discutir agora a validade de cada uma. Pretendo, isso sim, alertar que apesar de manifestarem interesses contraditórios e contrários aos trabalhadores, os gestores ou quadros superiores nem sempre cumulam a propriedade dos meios de produção com a sua função de executivo de responsabilidade decisória no investimento e funcionamento de uma determinada empresa. Deste modo, apesar de auferir um salário pornográfico que acumula com bónus irreais, o senhor António Mexia responde perante uma Assembleia-Geral de accionistas, detida na sua maioria pela Three Gorges, que recolhe os dividendos e beneficia dos preços exacerbados praticados na energia em Portugal e das rendas do Estado, entre outras vias de lucro baseadas na exploração da mão-de-obra.

2) O tecido laboral em Portugal é cada vez mais composto pelo trabalho precário. Vários são os casos de trabalho subcontratado, quando não falsos recibos verdes. No caso dos trabalhadores a contrato temporário, muitos contam como trabalhadores da ETT a quem uma determinada empresa compra a força de trabalho que a primeira explora directamente. Em relação aos segundos, nem vinculados estão. São tidos formalmente como independentes apesar de respeitarem uma hierarquia, um horário fixo de trabalho e fazerem uso dos meios de produção da empresa que requisita os seus serviços. Os salários em muitos casos são um espelho da exploração em Portugal. Tenho muitas dúvidas que o operador de call-center subcontratado por uma grande operadora móvel conte para as contas salariais do rácio. Não especificando casos destes, cada vez mais empresas despediriam – cada vez se torna mais fácil – e procurariam as alternativas que a precariedade oferece.

3) Relacionando as últimas duas observações, o Gato Gordo acaba por não arranhar a economia virtual e o capitalismo financeiro nos moldes apresentados. As grandes empresas, principalmente privadas, procurarão soluções que as lacunas do contrato trabalho e a impunidade permitem para contornar o novelo de lã. E se tiverem a taxa média de lucro em risco, a deslocalização nunca foi problema. Tantos são os países prontos a acolher tarecos.

Neste sentido, devo dizer que a medida poderá elevar objectivamento os salários em alguns casos e, por isso, se trata de um passo em frente. Poderá até atenuar a situação de vários trabalhadores e trabalhadores em contexto de austeridade. Contudo, não resolve o problema. Mais, devia ser antecedida da erradicação da precariedade laboral e da colectivização dos sectores estratégicos para ter um efeito mais visível.

Tudo isto para concluir que não é a economia social de mercado nem o capitalismo humanitário que trarão a dignidade dos trabalhadores. É o fim da austeridade e do sistema de produção vigente. Tudo o resto são combates e tentativas tácticas de progredir na luta de classes. A gestão democrática dos modos de produção por parte dos trabalhadores pouparia o esforço desta lei. Dir-me-ão que o contexto actual não o permite. Bem, aquilo que sei, e que a própria JS o admite, é a dificuldade da direita adoptar o Gato Gordo.

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12 respostas a Uma leitura do Gato Gordo

  1. JgMenos diz:

    O Gato Gordo come em qualquer prato; se não é no do salário é noutro prato qualquer.
    Quando a estupidez faz da burocracia a regra, há que fazer cumprir a regra à custa da liberdade. Sempre foi assim, e sempre quem decide da liberdade dos outros engordou…

    O burocratas querem regras que protegam os trabalhadores e nem lhes passa pela cabeça dizer aos trabalhadores que só pela sua acção se podem proteger; querem-nos dependentes da sua protecção, pois que será de um burocrata sem dependentes – uma inutilidade evidente!

    • Frederico Aleixo diz:

      Menos, afinal é comunista e eu nunca dei por isso? Também concorda com a gestão democrática dos meios-de-produção?

      • JgMenos diz:

        Sem camaradas dirigentes a empestar, acho do melhor!
        De cada 100 patrões que conheci, 85 começaram com proletátios, o que quer dizer que um proletário que se interesse pela gestão dos meios de produção pode ser algo mais.
        Se todos o fizessem acabavam-se os patrões!

        • Carlos diz:

          Nem toda a gente sabe gerir meios de produção. Por isso é que existe a especialização. Enquanto uns trabalham a gerir, outros trabalham na distribuição dos produtos, outros levantam a carga, outros consertam e assim por diante. Dizer que todos deviam estar incluídos no processo de gestão é o mesmo que dizer que todos deveriam produzir a sua própria comida. Isso levar-nos-ia para a idade da pedra.

      • Victor Nogueira diz:

        não sei bem o que seja a gestão democrática dos meios de produção em propriedade privada e no modo de produção capitalista

        • Frederico Aleixo diz:

          Tem razão caro Vitor e, por isso mesmo, cito a linha que antecede aquela a que se refere:

          «É o fim da austeridade e do sistema de produção vigente. Tudo o resto são combates e tentativas tácticas de progredir na luta de classes.»

        • JgMenos diz:

          Essa cena da gestão democrática de meios de produção não existe em lado nemhum e é treta de quem nem sabe o que gestão quer dizer.
          E se a maior aproximação a uma tal gestão democrática é a das cooperativas, se estas não são propriedade privada, não sei o que esta seja.
          E se produção capitalista pressupõe que mobilize capital, não sei que outra exista.

          Mas sim, reconheço o jargão: a propriedade é nominalmente do Estado, os camaradas dirigentes são todos do mesmo partido e governam de cima a baixo, e o povinho é levado a acreditar que são todos muito iguais porque ninguém paga IMI, e todos devem louvar-se dizendo ser esse o estádio maior do desenvolvimento humano, a reprodução maior do clã original!

  2. Duas questões fundamentais do referendo foram evitadas. 1) O que significa a derrota do referendo na Suíça? Existe a possibilidade dele ser derrotado cá?

    • Frederico Aleixo diz:

      Boas questões.

      1) Julgo que se prende com a adesão de grande parte da população ao modelo económico vigente que é associado à prosperidade suiça. Por outro lado o governo e aliados burgueses e administradores também desempenharam um papel preponderante;

      2) Julgo que a questão não se coloca nos mesmos termos em Portugal. Não só porque a economia não se assemelha à economia do país em questão, como ainda o nosso modelo democrático é bem mais restrito no sufrágio de medidas, vulgo referendo.

      • Olá

        Pessoalmente eu sou mais pessimista. A esfera pública tornou-se, subjetivamente, o lugar de todo mal. Já na esfera privada o mal é por conta de cada um, e com o mal dos outros, diz o povo, posso eu bem. Daí que eu suponha que um referendo desse tipo em Portugal teria um resultado semelhante ao suíço: por muito errado que sejam as decisões privadas, elas ainda parecem mais acertadas que as públicas.

        Se a esquerda está equivocada em alguma coisa é quando diz, como eu já ouvi, “As pessoas não gostam dos partidos porque habituaram-se a ver os partidos de direita a não cumprir as suas promessas. Mas nós somos diferentes e havemos de conquistá-las”. É errado! As pessoas hoje não confiam no espaço público. E muito menos nos partidos de esquerda que, por definição, deseja ampliar esse espaço público.

        Daí o meu pessimismo com a conjuntura política.
        Abraço

  3. Fazem falta estas reflexões e respectivos debates…
    Apenas dois apontamentos avulsos:
    1. Quando li a notícia sobre aquele referendo «cheirou-me» a «areia-para-os-olhos» do pessoal votante. Fiquei com a sensação que a proposta era mesmo para ser derrotada, pelo «irrealismo» na sua não adequação à moda vigente no que diz respeito aos «incentivos aos gatos gordos». Quando há executivos a ganhar 100 vezes (ou mais!…) aquilo que ganha um trabalhador «de base» qual é o realismo de querer baixar a fasquia para 20 vezes?…
    Porque não começar por baixar para 50 vezes?…
    Aí, se calhar, o risco já era maior de a «proposta de lei» ser aprovada.
    2. Por outro lado – e sempre numa perspectiva do funcionamento do sistema capitalista (que se pretendA «regulado») – haveria a «solução alternativa» que seria a do recurso – por parte do Estado – a tabelas de IRS que pusessem alguma «moralidade» no sistema.
    Nos anos Cinquenta do século XX, a taxa marginal de IRS chegou a ser de 94%.
    Que é como quem diz, se – a partir de um determinado montante – o sr. Mexia (ou qualquer outro) tivesse um aumento de 100.000 euros, lá tinha que se contentar com receber apenas mais 6.000 euros.

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