Rendimento Básico Incondicional

Uma entrevista que dei onde me posicionava contra a atribuição de um Rendimento Básico universal (a todas as pessoas, portanto), ao Dinheiro Vivo,  gerou uma intensa polémica onde várias pessoas, na sequência da entrevista, se posicionaram contra a minha posição. Devo dizer que, ao contrário, do que é comum na internet, esta polémica é de grande nível, assentando num esgrimir de argumentos muito bem elaborados. Continuarei a participar nela, esperando em breve fazer um texto sobre isto. Estou também a preparar com um colega, investigador da Un. Minho, Roberto Merrill, um dossier de prós e contras sobre o tema. Até lá deixo-vos o link de uma série de opiniões que contestam a minha e cujos argumentos creio que valem a pena ser debatidos pelo conteúdo, seriedade e qualidade do debate em causa. Assim vale a pena discutir 🙂

E se bastasse estar vivo para ter direito a um rendimento do Estado?, Este é o dossier feito pelo Dinheiro Vivo que iniciou a discussão.

 http://www.dinheirovivo.pt/Economia/Artigo/CIECO294172.html

http://www.dinheirovivo.pt/Economia/Artigo/CIECO294174.html

http://www.dinheirovivo.pt/Economia/Artigo/CIECO294176.html

http://www.dinheirovivo.pt/Economia/Artigo/CIECO294178.html

Os textos de várias pessoas que se posicionam contra a minha posição:

O RBI pode fazer baixar os salários? de Miguel Madeira, Vias de Facto, replicado em Vento Sueste aqui

Resposta à Opinião da Raquel Varela Sobre o RBI ponto por ponto

Debate contra as minhas posições na página do Facebook do Rendimento Básico Incondicional. Iniciativa da União Europeia, neste link.

Sob re o RSi (não em debate comigo) ver tb a opinião de Miguel Serras Pereira em http://viasfacto.blogspot.pt/2013/11/que-rendimento-basico-incondicional.html

Opinião de Graza Arroios.

A Raquel que me desculpe replicar o meu comentário nos sítios onde ela deixou o seu texto mas é apenas por uma questão de equidade no alcance de público.

Diz a Raquel Varela: “Não há falta de trabalho, há uma distribuição incorrecta do trabalho.”(…). Aqui:
https://www.facebook.com/permalink.php…

Antes de mais quero saudar a Raquel Varela pela coragem de ser uma das primeiras especialistas na matéria a emitir opinião sobre uma questão que muito poucos deverão dominar, na mediada em que se trata de coisa não testada e para isso, cada um recorrerá do que lhe diz a sua intuição, a sua experiência, formação académica e até os ensinamentos obtidos da leitura dos teóricos de organização política mais favoritos, mas sempre com a condicionante, tanto para os prós, como para os contras, de que se trata de matéria não testada, embora aqui o RBI aponte algumas experiências já realizadas, mas estas quanto a mim, não totalmente credíveis dado que foram feitas no seio de um outro sistema a funcionar em paralelo. Esta coragem revela bem do espírito da Raquel Varela, porque muitos estarão no conforto de não se exporem pela dificuldade que o problema levanta.

Pessoalmente, aquilo que gostaria de ver em todos quando emitem opinião, era que tivessem suficiente abertura de espírito para não fazerem dela uma questão sem retorno, ou seja, ficarem amarrados ao que dizem, mesmo que o esclarecimento que o debate lhes possa aportar evidencie que estão errados, porque nada pior do que ficarmos definitivamente a teimar apenas para defesa de uma posição. Isto não é obviamente para a Raquel, mas não invalida que possa vir a ser, é sobretudo para aquelas a quem a questão se possa vir a colocar. E ainda, que não se traga para aqui a animosidade nos comentários, mas a vivacidade que o tema requer.

Não tenho pensamento consolidado sobre as questões que envolvem a implementação de um Rendimento Básico, mas isso não implica que a minha vontade de derrubar utopias não se sinta inclinada a achar que ele é possível. É por isso que acho que vale a pena debatê-lo, porque se for possível, e obviamente sem danos para o mundo do trabalho, seria uma tragédia que ele não se concretizasse só pela razão de acharmos que “…não dá”, que é, para simplificar, a forma mais elaborada como alguns argumentam mesmo antes de pensar apenas um pouquinho mais.

Faltam-me então os argumentos para debater ao mesmo nível com a nossa Raquel, mas ainda assim queria apenas dizer-lhe que da leitura que fiz do seu texto, fiquei logo emperrado com o início: – “Não há falta de trabalho, há uma distribuição incorrecta do trabalho.” (…) – na medida em que me lembrei de uma questão, que os textos do RBI focam, que é o problema da automação dos processos laborais, ou seja, há quanto tempo desenvolve o Homem, formas de redução da força de trabalho para produção de uma unidade de um bem? Tenderá ele no futuro a inverter a pesquisa que o levará a reduzir ainda mais a aplicação de mão de obra? Não parece que venha acontecer, e os desenvolvimentos mais recentes na robótica poderão ainda acentuar mais esse problema.

Isto para demonstrar que à “incorreta distribuição do trabalho”, teremos que acrescentar mais esta enorme pressão sobre a sua distribuição. As duas questões juntas, não irão certamente obrigar-nos a ter que repensar a questão da organização do Trabalho de uma forma completamente nova?

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8 respostas a Rendimento Básico Incondicional

  1. Pelos vistos estamos perante mais um exemplo de os intelectuais portugueses chegarem atrazados a um debate crucial para a Economia Política…
    Mas está bem, «antes tarde do que nunca»…

    • Raquel Varela diz:

      Guilherme, é verdade. Mas tb é verdade que este tema se tornou massivo como forma de conter os conflitos sociais com a crise e com um empurrão «de urso» da própria comissão europeia. No livro sobre trabalho e Segurança Social há duas investigadores porém que já o afloram – Cleusa Santos e Elisabete Mota, ambas não pro acaso professores de serviço social no Brasil onde este tema quente tem 10 anos. Abç!

  2. Luis J diz:

    A Graza Arroios toca um tema importante, que é a automatização de imensas funções laborais, e mesmo a robótica. Tudo isto tem contruibuido para diminuir imenso os postos de trabalho. Há cada vez mais fábricas com poucos trabalhadores. Isso leva a questão do “operariado” para outros patamares, assim como o desemprego. Acresce-se a falta de cumpriménto de horários, e existe a tal má distruibuição de trabalho.

  3. Gambino diz:

    Não percebo muito bem em que medida é que o RBI seria prejudicial para os trabalhadores.

    Na pior das hipóteses, contribuiria para a redução da massa laboral, beneficiando, através do aumento do valor do trabalho, todos trabalhadores activos. Além disso, o RBI impede que os desempregados funcionem como força laboral de reserva e que sejam utilizados pelo capitalismo para pressionar o valor dos saláriosl. É que, ao contrário do RSI, atribuído apenas a quem tem rendimentos muito baixos, ou do subsídio de desemprego, com limites temporais claramente balizados, o RBI tem a forma de um direito.

  4. miguel serras pereira diz:

    Eu próprio escrevi sobre o tema em 1999, na revista Abril em Maio. Alguns anos mais tarde, o tema foi também abordado pela revista Manifesto. A minha posição sobre o problema mantém-se no essencial de há mais de uma década para cá. É, evidentemente, crítica, mas procura não se limitar a dizer que RBI não põe em causa o capitalismo (os aumentos salariais, também não – o que não deve levar-nos a contestar indiscriminadamente as reivindicações nessa área; e o mesmo se diga das liberdades de reunião e de expressão, do direito à greve e por aí fora). No fundo, trata-se, de certo modo, de uma versão mais sofisticada e menos “estigmatizante” do rendimento mínimo garantido. Enfim, é o que tento mostrar no post que publiquei há dias no Vias de Facto e em que retomo boa parte do artigo que publiquei em 1999. (Cf. http://viasfacto.blogspot.pt/2013/11/que-rendimento-basico-incondicional.html).

    msp

  5. Permitam-me transcrever para aqui – pensando em termos do tempo de trabalho, referido mais acima na mensagem de «Luís J» – um parágrafo de Keynes, em «Possibilities for Our Grandchildren» que refiro em algumas da «palestras» sobre estes temas sempre que para isso tenho sido convidado:
    «For many ages to come the old Adam will be so strong in us that everybody will need to do some work if he is to be contented. We shall do more things for ourselves than is usual with the rich to-day, only too glad to have small duties and tasks and routines. But beyond this, we shall endeavour to spread the bread thin on the butter – to make what work there is still to be done to be as widely shared as possible. Three-hour shifts or a fifteen-hour week may put off the problem for a great while. For three hours a day is quite enough to satisfy the old Adam in most of us!».
    Iso do capitalismo é um sistema orgânico em permanente mutação e evolução… A questão para os activistas e candidatos a «engenehrios sociais» é «fazer força» no sentido do progresso social… O Keynes podia ser herdeiro intelectual do «pároco» Thomas Malthus (como dizia sarcásticamente Karl Marx – referindo-se a Malthus, claro…), mas não deixava de estar na «direcção certa»… Mesmo que fosse só para «salvar o capitalismo das asneiras dos próprios capitalistas»…

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