Apagão democrático *ou do guião da destruição do Estado

Porjuve17

À imagem da grande EDP no bairro do Lagarteiro em que se corta a electricidade aos pobres (e por que não coser-lhes uma estrela branca ao peito?), também o Governo tenta (e vai conseguindo) provocar um apagão democrático.

A fórmula é sempre a mesma: repete-se tantas vezes a mentira que ela se torna verdade.

A Constituição da República Portuguesa ainda é o empecilho legal e estrutural que impede os velhos anseios da extrema-direita parlamentar retalhar o país e vendê-lo ao desbarato.

Na verdade, seguindo já as boas orientações nascidas dos anos oitenta da privatização dos sectores estratégicos nacionais, o caminho fez-se: contínua degradação dos direitos dos trabalhadores da Administração Pública, desmantelamento dos serviços públicos, entrada do capital privado nas entidades públicas em sectores fundamentais como a educação e a saúde, encerramento de serviços por todo o país.

Destruir a Administração Pública através do ataque aos direitos laborais dos seus trabalhadores, enquanto, em simultâneo se degradam os serviços é destruir o direito de todos e de cada um ao exercício dos direitos fundamentais. Do acesso à cultura, ao ensino, à segurança social, ao direito e à justiça, a um poder local democrático, enfim, aos direitos previstos na Lei Fundamental com a qual o governo revanchista quer ajustar as suas contas.

Um apagão democrático em que já não há vergonha de se dizer bem alto ao que se vem. O conflito ideológico e de classe é marcante nestes tempos: um ministro da defesa que afirma querer rever a Constituição com medo de um Estado Social totalitário, Durão Barroso que avisa a Europa sobre o perigo das decisões do Tribunal Constitucional, Crato que por vingança inclui como serviços sociais impreteríveis em caso de greve os exames nacionais, Portas que escreve uma composição digna de reparos até no ensino básico e que, subscrita em Conselho de Ministros, arredada que está a sua inacreditável redacção, representa talvez o documento mais perigoso e preconceituoso dos últimos tempos: uma receita conducente à reconfiguração do Estado e mudança de regime.

A ideia de um Estado puramente assistencialista que entrega as suas funções sociais à economia privada, com particular incidência na Educação, Saúde e Segurança Social. «Reformar o Estado é continuar as privatizações», afirma-se. E sem pejo nem vergonha acusa-se os portugueses de serem casos de «pressão social» nos hospitais, de receberem «subsídios gratuitos» enquanto outros pagam os seus impostos para justificar a aniquilação de direitos e prestações sociais. A privatização vai tão longe que permite mesmo que as escolas sejam compradas por grupos de professores e que a saúde seja disputada por capital internacional.

É a democracia que está em causa. É a Constituição que está em causa. Somos todos nós, que ficaremos sem o direito a ter direitos.

O Estado-Nação defendido por este gangue não é o meu. Não é o da grande maioria de nós. Este apagão democrático tem que ser combatido por todos. E que a greve de dia 8 de Novembro, a greve da Administração Pública, convocada pela Frente Comum, seja um forte sinal a este Governo de que vai cair.

«O cais é a urgência. O embarque é agora» *Natália
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4 respostas a Apagão democrático *ou do guião da destruição do Estado

  1. De diz:

    Clap! Clap! Clap!
    Não é só pelo conteúdo do post.É também pelo apelo à greve de dia 8.

    Até que enfim

  2. Pingback: Elementos para reflexão, a caminho de um balanço e perspectivas III | cinco dias

  3. Finalmente que se fala em extrema-direita. Gostei imenso de ler isso.

    • Não creio que a Democracia ainda esteja em causa, pois eles já detêm tudo. Usam e abusam no que querem, e o que a constituição possa servir, não lhes faz diferença, pois não afecta claramente as políticas nazifascistas que eles praticam. E portanto a Democracia não entra mesmo no estado em que vivemos, em Portugal, Espanha, Grécia, e outros países com situação semelhante.

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