Nem propinas nem Bolonha

De facto, a lei de procedimento e de processo tributário não contempla outro tipo de notificação para este tipo de atos tributários, nem a Universidade de Coimbra poderia, a seu bel prazer, determinar uma forma de notificação do valor das propinas a pagar pelos estudantes distinta da legalmente prevista, pois que, como já vai mencionado, a liquidação e cobrança dos tributos está sujeita ao princípio da legalidade tributária.

Decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, face à oposição de um trabalhador quando as Universidades decidiram notificar dívidas datadas de 1994 e por aí a vários antigos estudantes por todo o país.

Alguns resistiram sempre na luta contra as propinas, e continuaram a resistir.

E venceram.

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13 respostas a Nem propinas nem Bolonha

  1. Maria diz:

    Lucia e Tiago, é vergonhoso (e desrespeituoso para com os colegas de blogue) esse encher chouriços no blogue para que as polémicas “fiquem mais para baixo”. Há momentos em que o silêncio é muito digno. Maria.

    • Lúcia Gomes diz:

      Obrigada, Maria.
      Silenciar-nos-emos, evidentemente, porque o que interessa é estarmos caladinhos enquanto o Governo aplica o seu Orçamento e o blogue esbardalha a CGTP.
      Já agora vou andar de mordaça na rua. Respeitinho é bonito mas só quando se diz mal da CGTP.
      Vitórias da luta, não interessam nada, tem toda a razão.

      • viktor diz:

        Não é luta, é uma sentença. Foi um tribunal que decidiu o resultado, não foi uma actividade autónoma por parte de pessoas. E o processo que a ele conduziu não foi de luta, foi judicial.
        Deixa de tratar os alhos como se fossem bogalhos e chamemos os bois pelos nomes; e deixa de encher chouriços.
        Longa vida ao esbardalhamento da CGTP!

        • Lúcia Gomes diz:

          Caro viktor: a luta também se faz nos tribunais meu caro. O processo que conduziu à decisão judicial foi um processo de luta organizado. E não foi uma actividade autónoma por parte de pessoas, seja lá o que isso for.

  2. Gambino diz:

    Não percebi bem a relação entre as propinas e Bolonha!?!

    • Lúcia Gomes diz:

      É uma frase que se diz…nas manifestações, na rua.

      • Gambino diz:

        No meu tempo diziamos apenas NÃO PAGAMOS! 😉
        E hoje já ninguém fala em Bolonha…nas manifestações, na rua.

    • De diz:

      Críticas a Bolonha!…de frente e de caras.

      Mas agora não será o momento pois posso ser acusado de andar a desviar o assunto e a não fazer o que a Maria quer que se faça…

      …é que entretanto o resultado de tal processo, aqui em cima relatado, foi parido por geração espontânea. Uma espécie de criacionismo pós-modernista.

      (E não.Isto não tem nenhum conteúdo crítico ao comentário de Gambino)

  3. rg diz:

    Lúcia, A Inter impugnou judicialmente o Despacho dos ministros que proibiram a manifestação na Ponte? Era importante que o fizessem, em minha opinião.

  4. Sara Covas diz:

    Ainda ontem se disse em frente ao ministério “propinas e bolonha é tudo uma vergonha”. Se não passou na televisão, se não saiu nos jornais, se a rádio não noticiou é porque a consciencialização dos estudantes provoca comichão a quem os quer silenciar.

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