Sobre o direito de manifestação: é proibido proibir!

Acontece que há um livro chamado Constituição da República Portuguesa que diz:

Artigo 45º
(Direito de reunião e de manifestação)

1. Os cidadãos têm o direito de se reunir, pacificamente e sem armas, mesmo em lugares abertos ao público, SEM NECESSIDADE DE QUALQUER AUTORIZAÇÃO.

2. A todos os cidadãos é reconhecido o direito de manifestação.

Em nenhum lado, nem na lei que regula o exercício deste direito, se fala em autorização. Fala-se em aviso prévio com dois dias úteis (onde já vão). O Governo não pode proibir qualquer manifestação.

Avisar e autorizar são coisas bem diferentes:

a·vi·sar – verbo transitivo

1. Dar aviso a.

2. Fazer saber.

3. Prevenir.

4. Aconselhar.

“avisar”, in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa

au·to·ri·zar (latim tardio auctorizare) verbo transitivo

1. Conceder licença para algo.

2. Conferir autoridade a.

3. Apoiar com a própria autoridade.

4. Justificar; aprovar.

“autorizar”, in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa
Portanto, senhores jornalistas e governo: é proibido proibir. É chato, mas vamos mesmo marchar sobre as pontes.
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38 respostas a Sobre o direito de manifestação: é proibido proibir!

  1. antoniocarlos diz:

    Teria muito mais impacto se o 5Dias organizasse todos os dias uma manifestação (com aviso prévio) na rotunda do Marquês, interrompendo o trânsito das 8H às 10H. Está no seu direito e, segundo a Constituição, ninguém o pode proibir. Experimente.

    • Lúcia Gomes diz:

      E seria bem mais interessante se o mesmo acontecesse na Rotunda da Boavista, nas rotundas de S. João da Madeira, na rotunda da bola em Santa Maria da Feira, nas rotundas em Loures, em Espinho, em Bragança e por aí.
      É que, de facto, ninguém pode proibir. A defesa de direitos constitucionais ainda se sobrepõe à circulação dos carros.

      • João Santos diz:

        Decreto-Lei nº406/74

        Artigo 6º – As autoridades poderão, se tal for indispensável ao bom ordenamento do trânsito de pessoas e de veículos nas vias públicas, alterar os trajectos programados ou determinar que os desfiles ou cortejos se façam só por uma das metades das faixas de rodagem.

        (assinado pelo insuspeito Vasco Gonçalves)

        • Lúcia Gomes diz:

          Podem, se os organizadores concordarem.
          Num Decreto-Lei que – note, é anterior à Constituição. Por isso não se esfreguem já as mãos de contentes. A Turquia já foi várias vezes condenada pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem por idênticos procedimentos. É bom que o Governo Português não se ache acima da lei.

      • antoniocarlos diz:

        “É que, de facto, ninguém pode proibir. A defesa de direitos constitucionais ainda se sobrepõe à circulação dos carros.”

        Será?
        “É óbvio que este não é um direito absoluto, tem de se compaginar com outros, desde logo o direito à livre circulação”, ressalva o professor catedrático. Rui Pereira corrobora: “Este direito tem de ser harmonizado com outros direitos ou interesses, como a segurança.”
        http://sol.sapo.pt/inicio/Sociedade/Interior.aspx?content_id=87983

        • Lúcia Gomes diz:

          Por esse senhor, qualquer pessoa de tez mais escura era imediatamente presa.

          A livre circulação não está no Título II da CRP – direitos, liberdades e garantias. Harmonizar não significa proibir um em função do outro – significa alterar-se o trânsito porque o direito de manifestação prevalece sempre.

  2. João diz:

    E as pessoas que querem utilizar a ponte nesse mesmo dia? Porque razão os manifestantes vão tirar o direito de circulação a essas pessoas na ponte? A Liberdade de cada um termina quando começa a do outro.

    • Lúcia Gomes diz:

      Claro que sim, mas a Constituição diz-me (e a todos) que a liberdade colectiva, neste caso, prevalece sobre a liberdade individual. Ninguém está impedido de ir para os seus destinos: comboio e ponte Vasco da Gama.

    • A.Silva diz:

      Pelo entendimento, nada democrático e até fascista deste joão, a partir de agora qualquer manifestação que impeça o “sagrado” direito de circulação não se pode realizar, ou seja: acabavam as manifestações… que é o que esta gente gostava que acontecesse..

      Mas olha, parafraseando aquela coisa que tu deves admirar como primeiro-ministro, numa recente acção de propaganda; “a manifestação faz-se porque parando os carros, é uma forma de diminuir a poluição atmosférica” 🙂

    • Herberto diz:

      Para quem ignora a situação do país, compreende-se esta sua afirmação. Para quem não ignora, é a mais estúpida das observações levadas até ao momento.

    • Duarte Mendonça diz:

      Não o revolta o que o Governo nos anda a fazer? Como é possível um português ainda contestar quem quer mostrar indignação e revolta nas ruas? Como é possível não termos um povo unido nas ruas?

      Todos reclamam e ninguém faz nada….quando alguém quer levantar-se, tirar os pés do sofá e gritar “ISTO NÃO É CORRECTO” é criticado e, pior, colocam entraves!!!!! Apoiem quem quer algo de melhor para o país, sff.

    • Rita Governo diz:

      Ai João, tenha paciência. Ora então opte: Quer ter a liberdade circular na Ponte 25 de Abril dia 19 de carro ou quer ter a liberdade de:
      – educação
      – saúde
      – emprego
      – habitação
      – informação
      – …

      … O que é que o preocupa mais, sinceramente? É que por este andar, deixe lá isso… Daqui a pouco terá tão pouco dinheiro que terá de vender o carro, deixará de pagar a gasolina, e aí ter a Ponte livre para andar de carro servir-lhe-á de pouco.

  3. Francisco d'Oliveira Raposo diz:

    engraçadinho o amigo António. Só que a coisa é mais séria que as piadas e vamos exercer o nosso direito quer goste quer não. Seremos muitos, muitos mil na Ponta A Pé, felo fimm dos roubos, saques e manigâncias dos que roubam a 99% para encher os bolsos a 1%.

  4. m. diz:

    Eu digo é que não há suficientes condições de segurança que este Governo (para não utilizar expressões bem mais radicais) nos apresenta continuamente. Não é preciso mais provas de atentados à segurança do povo português.

    Do meu ponto de vista, a marcha na Ponte 25 de Abril visa a NOSSA SEGURANÇA. Penso que não há muito mais a acrescentar, não é?

  5. JgMenos diz:

    É perfeitamente realizável integrar na manifestação o elevador de Santa Justa que tem também um bela exposição, é mais central e menos cansativo.

  6. Kasky diz:

    É de assinalar que desde que está marcada, quantas foram as notícias, rodapés em horário nobre, cabeçalhos impressos… todos a transmitirem a falsa idea que a “manifestação foi proíbida” ora pelo governo ora pela comissão de “segurança” ora pela psp.

    Era bom endurecermos a casca quanto a estes sensacionalismos, porque o único objectivo que servem é o de pretender desmobilizar os participantes. Antes sequer das tendências fascistas anti-constitucionais a que, sem dúvida, nos querem submeter, está este jornalismo da merda que já nem aos factos atende.

    O facto é que até agora ninguém proíbiu o que quer que fosse.

  7. Dezperado diz:

    Neste caso dou os parabéns à estratégia usada pelo Armenio. A CGTP precisa de chamar o povo para a manifestação…..haveria melhor publicidade que um “braço de ferro”” com o governo??? não me parece.

    Mas depois o pior são os argumentos, tanto do governo como dos manifestantes…Uns dizem que se já la fizeram maratonas e feijoadas também se pode fazer uma manifestação (que como sabemos, em termos de segurança, é precisamente a mesma coisa), depois o governo com medo da manifestação (não sei porquê, não é a primeira, nem será a ultima, mudou alguma coisa entretanto??? pois) avisa para a “questão de segurança”, que fantochada.

    Acho que os manifestantes não precisam da autorização do governo para nada. Basta o Armenio vir dizer que confia nos seus camaradas e responsabiliza-se por qualquer acidente que possa ocorrer, e assim até dispensa a PSP.

    • De diz:

      “Responsabiliza-se por qualquer acidente”…?
      Cheira a apelo a qualquer provocação?

      O que desperado deveria querer dizer era…atendendo à política criminosa deste governo de terroristas sociais, qualquer acidente que haja,será da exclusiva responsabilidade de quem conduziu o país até aqui
      Porque esta política criminosa não pode passar impune

      • Dezperado diz:

        Princesa Di, qual foi a opiniao do Jeronimo sobre a manifestação na ponte???? desta vez calou-se….porque será????? Será que ninguem quer ser responsabilizado por algo que pudesse correr mal na ponte?

        • De diz:

          Desperado está desperado.
          A água ainda vai correr sob as pontes.
          Vai uma aposta?

          Já agora…essa mania de não ter paizinho que o tenha educado dá nisto.

          • Dezperado diz:

            “Já agora…essa mania de não ter paizinho que o tenha educado dá nisto.”

            De, ja te avisei duas vezes, que me podes insultar à vontade, mas hoje é a ultima vez que te aviso para deixares os paisinhos fora da nossa conversa, senão a coisa pode-se tornar mais seria do que pensas.

    • Herberto diz:

      Opinião da retrete e do urinol. Extraordinário.

      • Dezperado diz:

        Felizberto

        “Opinião da retrete e do urinol.”….voltou para a primária???

        Quero te ver na ponte, nao me digas que por o governo ter proibido, nao vais la estar….agora mas ver quem são os homens e quem são os meninos….

  8. proletkult diz:

    Eu cá acho é que a CGTP deveria já ter desconvocado a manifestação no Porto e fazer da da 25 de Abril uma manifestação nacional, canalizando para lá os milhares de manifestantes do norte/centro.

  9. Caxineiro diz:

    Às pontes!!!!

  10. Gambino diz:

    Eu vou estar lá e espero que esteja muita gente.
    Mas, infelizmente, desconfio um bocado da coragem portuguesa do estilo “segurem-me ou vou a ele”. Vamos ver quantas pessoas se vão mesmo atrever a atravessar a ponte…

  11. Argala diz:

    Se o governo proibiu, quer dizer que é para irmos todos.. certo?

  12. imbondeiro diz:

    Fosse a marcha protestativa da CGTP mais uma maratonazinha, mais um daqueles eventozinhos alienantes e pateticamente inconsequentes que se multiplicam por este país – como se se conseguisse esquecer o negro vazio da desgraça colectiva enchendo-o de ainda mais vazio – e o Senhor Ministro da Administração Interna aplaudiria essa marcha a mãos ambas. Do que ele gosta não é de gente que defende o seu direito a uma vida digna num país digno de país ser chamado; do que ele gosta é de Forrest Gumps, do que ele gosta é de alienados a correrem ou a marcharem alienadamente para lado nenhum, enquanto confundem a estéril agitação com a sempre consequente acção. Esses tiveram, têm e terão a aprovação do Sr. Macedo para, a seu belo prazer, galhardamente marcharem ou correrem pela Ponte 25 de Abril. O Sr. Macedo mais o seu Governo até agradecem.

  13. Helder diz:

    Para quem está preocupado com o direito à circulação, também se preocupam com esse direito quando fecham a ponte para maratonas? Ou só atrapalha por ser manifestação?

  14. Os Manifestantes Esquecidos diz:

    Não tenho nada contra a manifestação, mas queria apenas dizer uma coisa…
    Já se esqueceram da última manifestação que houve na ponte e de como acabou?
    Eu ainda não…
    Boa sorte aos manifestantes, mas não se esqueçam nunca ao que vão, não vai ser um passeio pela ponte, ao menor sinal que o possa justificar, de certeza que vão haver cargas policiais e sabe Deus o que mais.
    Não levem crianças e protejam-se.
    Estarei convosco em coração e mente……

  15. Caetano diz:

    Sempre quero ver se a Lúcia vai à ponte, palpita-me que é só garganta, mas pago para ver. Outros igualmente valentes já meteram o rabo entre as pernas e dizem que se ficam só por Alcântara.
    Não me diga que vai cortar o comentário…

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