Segurança e não Previdência: «Nem só de pão vive o homem»

Depois de 25 de Abril, vários sindicatos e uma manifestação de trabalhadores dirigem-se ao Ministério das Corporações e Previdência Social, que passará a chamar-se Ministério do Trabalho e da Segurança Social. Cruz Oliveira, um dos militares do MFA, conta como foi, com Pereira de Moura[1] e Wengorovius,[2] tentar acalmar os ânimos da população, que queria invadir o Ministério das Corporações, e o MFA queria evitar isso: «A multidão – era uma multidão, já de capacetes à Lisnave e aquilo tudo! – ouviu o Pereira de Moura falar: ‘sim senhor, ‘tá tudo muito bem. Ok, mas vamos entrar!’ Eu pensei que tinha de dizer qualquer coisa, anunciei que ia transformar aquilo em Ministério do Trabalho, o Wengorovius foi lá para cima pintar um letreiro a dizer Ministério do Trabalho e pô-lo na janela e pronto. Depois disse à multidão: uma prova de que estamos com a revolução é ir todos por aqui abaixo dizer que este agora é o Ministério do Trabalho. E assim foi, foi tudo por aí abaixo.»[3]

Em 1974 deixou de haver previdência e passou a haver segurança.

A mudança de nome é tão importante no conteúdo quanto na forma. Em Portugal,grosso modo, porque teve até há pouco tempo um dos melhores sistemas de saúde do mundo e durante muitos anos um excelente serviço educativo público (temos hoje mais doutorados do que tínhamos licenciados em 1970), a segurança social diz respeito a duas grandes áreas: as reformas/pensões, fruto do desconto dos trabalhadores ou da transferência do orçamento do Estado (no caso das pensões não contributivas), o que só foi possível por um aumento histórico na massa salarial; e as políticas chamadas «de ação social», que visariam colmatar a pobreza e o desemprego involuntário.

Associadas à segurança social universal, que nasce em 1974 e 1975, vêm agregadas duas ideias fundamentais, interligadas: a primeira é o processo de transferência de rendimento do capital para o trabalho, o mais maciço de toda a contemporaneidade em Portugal, no valor de uns impressionantes 15% (ver Quadro 4). A segunda é a consagração social e pública da proteção e solidariedade universal que põe fim aos regimes discriminatórios, discricionários e caritativos e alargou ainda o âmbito da proteção social, consagrando não só a proteção ao nível da manutenção e formação da força de trabalho – educação, saúde, pensões –, mas também ao nível da cultura, desporto e lazer.

Quadro 4 – Remunerações do trabalho

Ano

Rendimentos do trabalho

Rendimentos do capital

1973

49,2%

51,8%

1974

54,6%

45,4%

1975

64,7%

35,3%

1976

63,8%

36,2%

1983

50,2%

49,8%

 

Fonte: Silva, Manuela, 1985.

 É importante assinalar que esta inédita e assombrosa transferência de rendimento do capital para o trabalho – que nunca antes tinha acontecido na história do País – se dá no meio de uma crise internacional, a crise de 1973, conhecida vulgarmente por crise do «choque petrolífero» (erradamente porque o choque é a consequência e não a causa da crise), que implicou uma dramática queda do PIB português, superior à queda actual. A taxa de crescimento cai de 10,78%, em 1972, para 4,92% em 1973, para 2,91% em 1974 e para -5,10% em 1975, entrando em 1976 na fase de expansão de um novo ciclo, acompanhando o ritmo da recuperação internacional. Esta crise vai ser ela própria um fator de aprofundamento da crise militar e da divisão dentro das classes dominantes do regime marcelista, mas sobretudo estará na origem do impulso para a destruição de capitais – fecho de empresas, promoção dos despedimentos, redução salarial – que vai iniciar um aumento drástico dos despedimentos (a taxa de desemprego duplica entre 1974 e 1975, de 2,1% para 4%). Mas a reacção dos trabalhadores foi imensa como lembra então o ministro e economista Silva Lopes:

«Com a explosão dos conflitos sociais nos primeiros meses a seguir ao 25 de Abril, os trabalhadores de muitas empresas expulsaram os patrões ou os seus representantes, invocando argumentos de sabotagem económica, colaboração com o regime de ditadura, repressão laboral, etc. (…)   Para protegerem os seus empregos, ou para arrancarem todo o poder aos proprietários do capital, os trabalhadores das empresas assim atingidas apoderaram-se da respectiva gestão e reclamaram apoios do Estado para as manterem em actividade».

Esta reação aos despedimentos – ocupação de fábricas e empresas – será um dos fatores que explicam a existência e o desenvolvimento do controlo operário durante a revolução, a partir de Abril de 1975, talvez a razão mais determinante da progressiva extensão dos direitos sociais em 1974-1975[4].

Foi esta revolução social  – a dos cravos – que o mais poderoso Presidente do mundo, dos EUA, Gerald Ford considerou passível de transformar todo o Mediterrâneo num «mar vermelho» e fazer «cair os regimes da Europa do Sul como um dominó»[5]


[1] Pereira de Moura, dirigente do MDP/CDE.

[2] Victor Wengorovius, fundador do MES (Movimento de Esquerda Socialista).

[3] Entrevista da autora com Cruz Oliveira, 24 de julho de 2012, Lisboa.

[4] Desenvolvemos o impacto da crise cíclica de 1973 no processo revolucionário português bem como a relação entre controlo operário e direitos sociais em Varela, Raquel, História do PCP na Revolução dos Cravos, Lisboa, Bertrand, 2011.

[5] Jornal La Vanguardia, Barcelona, 23 de março de 1975.

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4 respostas a Segurança e não Previdência: «Nem só de pão vive o homem»

  1. JgMenos diz:

    «Em 1974 deixou de haver previdência e passou a haver segurança.»
    O tempo presente reflecte bem a segurança que resulta da mprevidência.

    Que ocupação de fábricas e empresas seja uma reação aos despedimentos é história mal contada. De facto é mais verdadeira na agricultura alentejada – ausência e fuga de proprietários – do que na indústria, onde esquerdismos e oportunismos se aliaram para sacar salários e posições de domínio, com saneamentos e todo um folclore revolucionário.que inviabilizou um bom número de empresas e que conduziu outras a uma nacionalização maioritáriamente destruidora.

  2. Vítor Vieira diz:

    Para atualização dos dados, consultar o Pordata, por exemplo: http://www.pordata.pt/Portugal/PIB+e+rendimentos-2412

    Salários em percentagem do PIB, em 2012: 44%.

    Portanto: não há falta de dinheiro, está é (cada vez mais) mal repartido.

  3. Lowlander diz:

    Muito bom artigo cara Raquel. Obrigado.
    Poderia, por favor, expandir um pouco ou mais e melhor o argumento que aflora em relacao a crise de 1973?
    Refiro-me especificamente a esta passagem:
    ” uma crise internacional, a crise de 1973, conhecida vulgarmente por crise do «choque petrolífero» (erradamente porque o choque é a consequência e não a causa da crise),”

  4. proletkult diz:

    Uma manifestação que atravessou a 25 de Abril. Se não me engano, foi a mesma que ainda passou na antiga embaixada do regime de Washington, ao cimo da Duque de Loulé.

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