Trabalho em Portugal no Século XIX

O País era, no século XIX, sobretudo rural, prevalecendo aí os mecanismos pré-capitalistas de reprodução social, baseados em solidariedades de família, aldeia. Sobretudo com incidência na prole, isto é, um grande número de filhos mantinha e assegurava a força de trabalho para o campo (ou saíam para emigrar), e um grande número de filhas assegurava a reprodução e sobrevivência da prole e manutenção (cuidado) dos velhos e doentes.

Em 1910 a agricultura ocupava 61% dos ativos e só 17% da população vivia em centros urbanos com mais de 5000 habitantes[1]. Isto não obstante um salto qualitativo assinalável a partir de 1852 – o operariado fabril entre 1852 e 1910 aumentou 400% (de 16 594 para 89 238)[2]. Por outro lado, como recorda Conceição Martins, o crescimento económico é marcado sobretudo pelo lado da mais-valia absoluta, isto é, aumento da exploração direta da força de trabalho (por extensão da jornada de trabalho desta), e não pelo lado do aumento da produtividade com recurso a novas tecnologias, formação e/ou novas formas de organização do trabalho[3].

Devido à crescente expropriação de bens públicos, aumentos de impostos sobre terras e propriedade, gradual privatização das propriedades comunais, a leis como a do morgadio (que transmitia a herança exclusivamente ao primogénito), foi sendo criado um contingente de trabalhadores assalariados e um processo típico de acumulação primitiva estava assim em marcha – em marcha literalmente, porque estes processos foram acompanhados de milícias e exércitos na frente do título de propriedade, de baioneta e pique na mão[4]. O século XIX vive entre guerras civis, revoltas e mesmo guerrilhas – invasões francesas, guerra civil, Maria da Fonte, Patuleia, Remexido, até à Janeirinha em 1868[5] – que, com direções distintas e complexas alianças, num processo que está longe de ser linear, ora dirigido por franceses e liberais, ora por ingleses, ora pela Igreja, ora pela Igreja com setembristas, frações de liberais e muitos mais fórmulas (e menos puras do que se chegou a pensar), consoante o equilíbrio de forças sociais[6], tinham sempre como eixo, por um lado, a concentração da propriedade e, por outro, a proletarização de setores significativos da população. A par destes movimentos cria-se, é sabido, a nação, o ser português, e a sua instituição-mor, o Estado, um administrador comum que procura estender o seu poder militar e fiscal a todo o território, gerir as diversas frações da classe dominante e disciplinar a força de trabalho, evitando um conflito social generalizado, isto é, assegurando a estabilidade política para a consolidação do novo modo de acumulação, cujo desenvolvimento será extremamente desigual.

Esta modernização capitalista, que com especificidades e diferentes cronologias se deu em todos os países europeus, vai criar as condições sociais que obrigam, pela primeira vez, o Estado a pensar uma assistência pública, neste caso voltada para as massas de assalariados que só tinham trabalho parte do ano ou de acordo com os ciclos económicos, que gravitavam muitas vezes para a vagabundagem, sem labor, descritos como criminosos que se recusavam à disciplina «fabril». Dispúnhamos, é preciso recordar, de um imenso e abundante exército de trabalhadores a baixo preço, pouco formados, facilmente substituídos por outros, igualmente pouco formados, sem que fosse portanto colocada a questão da proteção social ampla com vista à manutenção de uma força de trabalho de difícil substituição.

A questão da assistência dos despossuídos na viragem do século era particularmente grave porque não existia algo semelhante ao “direito ao trabalho” – é aliás anacrónico colocar a questão nestes termos, porque o direito ao trabalho só será uma realidade, e inscrito em alguns programas políticos, depois da revolução de abril de 1974. Não eram só os longos e penosos horários de trabalho, o trabalho infantil e todo o rol que nos surge nas descrições típicas do início da revolução industrial, mas a própria noção de trabalho fixo era praticamente inexistente, a não ser entre aqueles que conservavam meios de produção, os artesãos. Era normal o trabalho à jorna, o trabalho ao domicílio, que dependia dos picos de produção, a paralisação de fábricas ou a redução de dias de produção e o salário dependente da produção, de acordo com ciclos económicos. Era ainda vulgar o salário à peça ou à tarefa. Malgrado, por exemplo, os programas de obras públicas – na conservação de estradas trabalha-se em média 175 dias por ano[1]– como complemento «aos momentos de crise», refere Conceição Andrade Martins, os efeitos do desemprego sentiam-se na miséria, doença e insalubridade das casas dos operários.

Esta investigadora sintetiza desta forma o mercado laboral português neste fim do XIX: «Mobilidade, diversidade e irregularidade do trabalho assalariado, por um lado, e retração da oferta e/ou da duração do trabalho a partir de meados da década de 1890, por outro[2]». A maior parte das receitas da maioria das famílias operárias não chegava para as despesas[3] e o rendimento médio de uma família de operários lisboetas era de 19 mil reis, necessitando estes de pelo menos 24 mil para se manterem acima do limiar de sobrevivência[4]. Como se pode ver pelo Quadro 1, essas receitas eram gastas sobretudo na alimentação, não havendo margem salarial para mecanismos de proteção, ficando esses setores à mercê da assistência/caridade.

Quadro 1: Receitas e despesas da maioria das famílias operárias em 1906 e em 1916

Pão

29%

Carne

8,5%

Peixe

8,3%

Vinho

8%

Toucinho

7%

Batatas

6,7%

Azeite

6,5%

Açúcar

5,9%

Feijão e grão

4,8%

Queijo e manteiga

4,3%

Enchidos

4,1%

Hortaliças

3,7%

Total Alimentação

70%

Vestuário e calçado

11%

Habitação

13%

Outros gastos (educação, transportes, produtos de higiene, quotas de associações de classe)

6%

Fonte: Martins, Conceição Andrade, 1997[5].

Este texto é parte do artigo sobre História do Trabalho que publiquei no livro A Segurança Social é Sustentável. Trabalho, Estado e Segurança Social em Portugal (Bertrand, 2013).

[1] Martins, Conceição Andrade, «Trabalho e Condições de Vida em Portugal (1850-1913)», In Análise Social, vol. XXXII (142), 1997 (3º), p. 494.

[2] Martins, Conceição Andrade, Ibidem, p. 498.

[3] Martins, Conceição Andrade, Ibidem, p. 514.

[4] L. Poinsard, citado in Martins, Conceição Andrade, «Trabalho e Condições de Vida em Portugal (1850-1913)», In Análise Social, vol. XXXII (142), 1997 (3.º), pp. 514-515.

[5] Com base nos inquéritos socioeconómicos de 1906 e 1916.


[1] Martins, Conceição Andrade, «Trabalho e Condições de Vida em Portugal (1850-1913)», In Análise Social, vol. XXXII (142), 1997 (3.º), p. 485.

[2] Martins, Conceição Andrade, Ibidem, p. 489.

[3] Martins, Conceição Andrade, Ibidem, p. 484.

[4] Monteiro Cardoso, António, “Autogoverno e Moralismo Igualitário”. Política Popular em Portugal no Século XIX, in Neves, José (org.), Como se Faz um Povo. Ensaios para a História do Portugal Contemporâneo, Lisboa, tinta da China, 2010.

[5] Monteiro Cardoso, António, ob. cit.

[6] Monteiro Cardoso, António, A Revolução Liberal em Trás-os-Montes (1820-1934), O Povo e as Elites, Porto, Afrontamento, 2007.

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Uma resposta a Trabalho em Portugal no Século XIX

  1. E depois há os «economistas de água doce»…

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