Estivadores no olho do furacão

Entrevista integral concedida, na qualidade de presidente do Sindicato dos Estivadores do Centro e Sul, à Associação de Combate à Precariedade – Precários Inflexiveis e publicada no seu site (1ª parte2ª parte e 3ª parte) de onde extraí os comentários iniciais.

“Expostos às pressões máximas e a chantagens ao mais alto nível, os estivadores têm conseguido manter uma luta coerente e uma rede forte de solidariedade nacional e internacional.”

“Passados meses de uma luta encarniçada contra uma nova Lei dos Portos (Lei do Trabalho Portuário) a mesma foi aprovada a 7 de Dezembro pela maioria PSD/CDS. A precarização, objectivo máximo desta lei, e a destruição dos contratos colectivos de trabalho (CCT) está em plena implementação e só desde essa altura foram despedidos 47 estivadores no Porto de Lisboa.”

“Os estivadores que operam os portos em Portugal encontram-se no centro de um conflito em que colidem a austeridade, a precariedade e o desemprego como supostos conceitos de produtividade e modernidade e a ameaça máxima sobre quem trabalha, promovida por governo e operadores.

“… abordámos com António Mariano a forte articulação a nível internacional conseguida pelos estivadores, que dá importantes lições de como estabelecer redes e laços de apoio e solidariedade, e o exemplo claro do fortíssimo ataque feito pela Associação Comercial de Lisboa, representando os interesses comerciais e patronais dos exportadores e operadores. No olho do furacão da crise, a luta dos estivadores ainda terá muito pela frente, mas é um exemplo claro das contradições da troika e da austeridade, e da tenacidade que pode existir da parte de quem luta pelos direitos sociais contra a precariedade e o desemprego.”

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PI: Que efeitos concretos teve a flexibilização que foi forçada aos estivadores através da Lei do Trabalho Portuário do ano passado?

AM: As alterações à legislação do Trabalho Portuário aprovadas no final do ano passado começaram a ter efeito a partir da entrada em vigor da mesma em 1 de Fevereiro deste ano ao nível da criação de desemprego e de aumento da precariedade, tal como nós alertámos, desmentindo o que Sérgio Monteiro, Secretário de Estado dos Transportes prometia. A queda da exigência de carteira profissional e a admissão nos portos de todas as variantes contratuais, de forma quase vitalícia, vieram fragilizar e precarizar a profissão dos estivadores.

A diminuição do nosso âmbito de actividade, preconizada na Lei, veio também potenciar o aumento dos despedimentos no sector porque a mesma excepciona do seu âmbito a “utilização de trailers ou veículos pesados de transporte de mercadorias … o trabalho relativo à movimentação e arrumação de mercadorias em armazéns, bem como em parques e outras infraestruturas de plataformas logísticas ainda que integradas em zonas portuárias e … o controlo de entradas e saídas de mercadorias em portarias”.

Ainda antes da entrada vigor da lei, a 27 de Janeiro, as empresas de Lisboa despediram 18 estivadores para no dia 28 de Junho, a seguir à greve geral, terem despedido mais 29 estivadores, todos eles com mais de 6 anos de trabalho contínuo no porto e, em grande parte, com famílias constituídas. Estes despedimentos são inadmissíveis, até porque o volume de trabalho tem vindo a aumentar este ano e a lei nem sequer está em vigor no que diz respeito às exclusões referidas, porque a mesma determina um prazo de 12 meses para negociar a compatibilização do Contrato Colectivo de Trabalho (CCT) com a mesma. E ainda que esta lei estivesse totalmente em vigor existe espaço para estes estivadores despedidos poderem trabalhar diariamente com um estatuto permanente no porto.

PI: Foram estas as razões que os levaram a iniciar um novo ciclo de formas de luta?

AM: Para além dos problemas criados pela nova lei e de repudiarmos os despedimentos que o “outro lado” afirmava, nunca iriam acontecer, temos um problema adicional no porto de Lisboa porque as empresas entenderam que o actual CCT já não vigorava – embora frequentemente tenham escrito o contrário – bem como uma série de Protocolos e Acordos que, juntamente com esse CCT, denunciaram a 13 de Março e entraram num processo contínuo de incumprimento de toda esta regulamentação, legislação incluída.

Foram estas violações constantes que nos forçaram a declarar uma greve, normalmente de uma hora diária, que se iniciou em 25 de Junho e está neste momento declarada até 18 de Setembro. Poderemos dizer que é uma greve reactiva, uma greve de protecção contra estes ataques. Evitamos assim, por exemplo, que as empresas introduzam no circuito da operação elementos estranhos que possam elevar o risco de perigosidade do nosso trabalho, o que já faziam ultimamente em violação do CCT em vigor.

ESTIVADORES

PI: Conhecemos a chantagem de operadores e Governo sobre o suposto prejuízo ao interesse nacional causado pela greve dos estivadores. Mas para um governo que aposta toda a sua economia numa suposta estratégia de exportação máxima, que tem obrigatoriamente que passar pelo correcto funcionamento dos portos, como analisa este ataque sem precedente do Governo aos estivadores? Não crê que há aqui interesses muito acima da propaganda do governo e que a liberalização das trocas é imposta pela troika e pelos operadores a nível nacional?

AM: Existe uma enorme falácia construída à volta da responsabilidade das greves dos estivadores no mau desempenho da economia nacional, mais propriamente na “menina dos olhos” do governo, as exportações redentoras. Poderíamos até compreender que a nova legislação pretendesse importar boas práticas de modelos de trabalho testadas com sucesso nalguns grandes portos europeus.

Mas a aposta foi exactamente a inversa. Impor a Portugal um modelo laboral liberalizante, precário, escravo mas pioneiro com o objectivo de ser exportado para outros países europeus e para os seus exemplares portos-modelo. Para atingir este objectivo, a economia nacional perdeu, no final de 2012, 1.200 milhões de euros, nas palavras dos donos dos portos e seus porta-vozes. Sem que ninguém possa concluir, antes pelo contrário, que destas alterações legislativas algo de positivo possa resultar para a economia nacional.

A única conclusão que posso retirar deste ataque sem precedentes a um sector profissional é que tudo aconteceu – e continua a acontecer – pela conjugação dos interesses económico-financeiros, por um lado dos enormes interesses globais que a Troika representa, os quais pretendem agora liberalizar a actividade portuária país a país, anos depois de duas Directivas Europeias terem sido rejeitadas e, por outro, dos “pequeninos” interesses particulares das forças que simultaneamente dominam o sector portuário e a galeria governativa.

PI: Qual é neste momento a situação para os 29 despedidos do Porto de Lisboa no final de Junho? E há acções de solidariedade nos outros portos do país?

AM: Os 29 estivadores despedidos recentemente, tal como os 18 que foram afastados em Janeiro, estão a ter o acompanhamento do gabinete jurídico do Sindicato no sentido de impugnar os respectivos despedimentos. Para apoiar estes estivadores despedidos – e enquanto passam por este calvário onde estão mais um milhão e meio de portugueses empurrados por estas políticas de destruição de emprego – estamos a organizar uma campanha de solidariedade, com o suporte do sindicato e dos outros estivadores de Lisboa, aberta a todas as pessoas e organizações que a ela queiram aderir. Em breve daremos mais detalhes sobre esta mesma campanha.

Porto+de+Lisboa

O que é mais revoltante nesta vingança contra os estivadores mais desprotegidos é que todos eles poderiam estar a ocupar diariamente o seu posto de trabalho no porto de Lisboa e foram lançados nesta incerteza ao mesmo tempo que os estivadores que ainda mantêm o emprego estão obrigados a trabalhar 16 ou 24 horas diárias e, muitos deles, impedidos de gozar férias familiares programadas e acordadas para Agosto.

Para cúmulo, assistimos às queixas dos armadores que tocam Lisboa de que são obrigados a desviar navios para outros portos ou ficam sujeitos a grandes demoras em Lisboa. Mas, ao contrário do que as empresas de estiva apregoam, este mau serviço que prestam aos seus clientes nada tem a ver com a greve em curso mas sim com o contingente exíguo de estivadores face às necessidades do porto e principalmente após estes 47 despedimentos e num momento em que Lisboa atinge números record nunca antes verificados no total da movimentação de cargas.

As formas de luta em curso são uma resposta aos ataques verificados nos últimos meses à organização e postos de trabalho dos estivadores de Lisboa pelo que o seu âmbito se circunscreve a este porto, embora os pré-avisos emitidos declarem que cargas e navios desviados para portos próximos não possam aí operar pelas acções de solidariedade dos respectivos estivadores. 

PI: Há fortes movimentações a nível internacional no que diz respeito a estivadores. E não apenas na Europa, com a nova Lei dos Portos a levar a paralisações históricas no Brasil, como no porto de Santos. Parece-lhe que a nível internacional prepara-se uma reconfiguração a nível das trocas comerciais? Como estão a reagir os estivadores a nível internacional?

AM: A abertura ou ampliação de canais de passagem entre os oceanos para criar alternativas à ligação marítima entre os oceanos juntamente com o aumento brutal de capacidade dos navios porta-contentores em construção vai alterar os fluxos de cargas entre os diversos continentes. A localização geográfica de Portugal e as características das suas costas e dos seus estuários, se não forem desperdiçados, poderão vir a ser um factor importante para o desenvolvimento económico do país e para a criação de emprego. Este poderia ser o lado positivo desta questão.

Manifestação no ano passado em Lisboa com forte presença de estivadores de outros países

Manifestação no ano passado em Lisboa com forte presença de estivadores de outros países

Do outro lado temos as políticas neoliberais a avançarem concertadas pelos vários continentes tentando implementar políticas de desemprego massivo, emprego precário, escravo em muitos pontos do globo e tendencialmente mal pago. E os estivadores estão no ponto mais estratégico desta cadeia de produção e transporte globalizado, motivo porque um pouco por todo o mundo estão a sofrer ataques brutais. Só para falar dos mais recentes temos os conflitos no Pireu, em Hong Kong, em Antuérpia, em Tilbury e London Gateway, em Portland, no Brasil a começar pelo porto de Santos ou, mais em geral, por toda a América do Sul e, esquecendo muitos outros, por todo o Portugal.

Os estivadores organizados estão a responder a estes ataques por todo o mundo, estão bem conscientes desta globalização neoliberal e da similitude dos ataques ou, pelo menos, dos seus objectivos, e estão organizados em dois sindicatos mundiais, preparados para responder energicamente aos constantes ataques aos estivadores, concertados entre poderes económicos e financeiros globais e governos locais coniventes, sequestrados mas dóceis.

PI: A 8 de Julho o presidente da Associação Comercial de Lisboa, Bruno Bobone a 8 de Julho atacou com violência os estivadores e as suas organizações de classe, quando disse que o que era necessário era a liberalização total e que o Governo tinha que acabar com os senhores (vocês), que “têm que desaparecer, têm que acabar com eles 

AM: Não costumo responder a boboseiras, mas dada a gravidade da ameaça que constitui a apologia da exterminação do colectivo que represento apenas gostaria de afirmar que os estivadores tudo farão para que esse tipo de senhores feudais desapareça o quanto antes do negócio portuário, em nome de uma melhor qualidade de vida para os portugueses e de uma sociedade mais justa, equilibrada e livre de parasitas.

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2 respostas a Estivadores no olho do furacão

  1. partidos a NÃO votarem diz:

    Ora aqui está o que os sindicatos devem dizer aos seus associados:NÃO VOTEM NO PSD/PS/CDS, porque se não FODEM-SE!!!!PENSO Q OS SINDICATOS DEVEM APONTAR OS FILHOS DA PUTA DOS PARASITAS!!!

  2. Ó Gente Corajosa da Nossa Terra!!! diz:

    Aqui estão verdadeiramente os Homens Valentes deste País!!!

    Os Senhores políticos/as/banqueiros/as/políticos/as que fizeram os contratos de gestão de risco financeiros (swap) «SHOW-BALLS”, em linguagem ainda mais rude, não costumo usar estes termos, e que são, gentes «WITHOUT-BALLS» (sem CAP, indexados à libra ou à coroa sueca, etc.), aprendam com estas pessoas, estes nossos estivadores (não são vossos, são nossos), que são os verdadeiros HOMENS PORTUGUESES «WITH BALLS».

    P.S. Tenho aprendido imenso com o Sr. Deputado Paulo Sá nas audições das Comissões de Inquérito à celebração dos Contratos de Risco Financeiro por Empresas do Sector Público (SWAPS). E não é por ser do Partido Comunista Português, mas é quem, de facto, sabe do que está a falar…
    Onde está o dinheiro que estas gentes receberam em troca por fazer estes contratos?

    Li no Monde Diplomatique que as perdas potenciais se podem traduzir em perdas reais de 26 mil milhões de Euros (até tive de ler duas vezes) para ver que não me estava a enganar. Bate o orçamento da Saúde, Educação não se se das Reformas e Aposentações porque não estou dentro disso. Mas a Saúde é 9 mil milhões de euros, a Educação é 6 mil milhões de euros (tudo valores aproximados porque é muito milhão para mim). Faltam as PPPs. Onde está o dinheiro que estas gentes receberam??? Tem de regressar à Patria … e vai regressar.

    Está tudo no site do Parlamento em áudio, e tb em ficheiros word, penso que ainda não foram todos transcritos.

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