Red – retired extremely dangerous (dos reformados perigosos para a sustentabilidade do país)

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À data da divulgação pela comunicação social (que sabia mesmo antes do movimento sindical, a ante-proposta de lei sobre os cortes nas pensões e reformas dos actuais e futuros aposentados da Administração Pública, Mota Soares entregava em simultâneo e em silêncio no Conselho Económico e Social (CES) um documento que assumiu ter sido elaborado com a troika (que, não me canso de dizer, é uma entidade invasora e ilegítima), com o objectivo de aumentar a idade de reforma e de aposentação dos sectores privado e público e cortar nas pensões de todos.

Ou seja, ao mesmo tempo que Hélder Rosalino se escudava na necessidade de equiparar os sistemas de contribuições e os montantes das pensões, induzindo a ideia de que os aposentados da função pública ganhavam mais, Mota Soares, que em 2007 inflamadamente se dizia contra a Lei de Bases da Segurança Social por não proteger as reformas mais baixas e permitir manobras eleitoralistas de subida das pensões através da indexação ao factor de sustentabilidade e a condições de evolução da economia, esse mesmo e não outro, do partido dos contribuintes e dos pensionistas (que tanto criticou o complemento solidário para idosos por não chegar a todos!), veio propor a alteração do factor de sustentabilidade por forma a reduzir as pensões nos dois sectores.

E o que é o factor de sustentabilidade? É a relação entre a idade efectiva da reforma e a esperança média de vida. Isto é, eu reformo-me com 65, mas a esperança média de vida nesse ano, de acordo com cálculos cuja fiabilidade está muito aquém de ser… fiável, é de 70. É imediatamente aplicado um factor de redução resultante da diferença entre estas duas variáveis.

Os cortes irão fazer-se mexendo na fórmula de cálculo, logo serão directos. Na Administração Pública, onde os trabalhadores descontam sobre o seu salário ilíquido para a CGA e depois recebem a pensão sobre cerca de 90%, descontada que é a contribuição para a CGA, e o corte vai se de 10%, o que implica, relativamente ao total de descontam, um corte na ordem dos 20%.

Sobre os actuais pensionistas, o corte é de 10% com efeitos retroactivos e o grupo mais afectado é aquele com pensões entre os 300€ e 400€, já que contribui com 11,9 milhões €.

Mas o roubo prossegue para todos:

A lei poderá «prever que a idade normal de acesso à pensão de velhice seja ajustada de acordo com a evolução dos índices de esperança média de vida”, de acordo com a versão do Pacto de Agressão resultante da 7º avaliação (ponto 1.26) o aumento da idade de acesso à pensão de velhice para os 66 anos” e com um cheque em branco para que se aumente quando o Governo assim o entender.

Mas acrescenta-se que «A lei pode alterar o ano de referência da esperança média de vida (…) sempre que a situação demográfica e a sustentabilidade das pensões justificadamente o exija, aplicando-se o novo fator de sustentabilidade no cálculo das pensões futuras”.

De acordo com estudos de Eugénio Rosa,  a substituição da esperança de vida aos 65 anos de 2006 (a que até agora é utilizada) pela esperança de vida aos 65 anos de 2000 (que o governo pretende aplicar já em 2014) determinaria que o fator de sustentabilidade mais que duplicasse (passaria de 4,8% para mais de 9,8% na pensão).

Já em 2007, o PCP alertou para esta realidade, tendo, à data, recolhido mais de 100 000 assinaturas contra o aumento da idade da reforma (levando à instauração de um processo judicial contra os dirigentes comunistas que foram entregar o abaixo assinado a Sócrates). Também à data (porque se publicava a Lei n.º 4/2007 – Lei de Bases da Segurança Social, apelidada de Lei Vieira da Silva, o Ministro de então) o PCP alertava para a privatização da Segurança Social, tendo feito uma campanha nacional de esclarecimento. PSD e CDS bradavam que esta lei era uma má lei, permitia as tais manobras, a violação do princípio da confiança jurídica, desprotegia os reformados.

Pois bem, infelizmente, a história comprovou que a análise do PCP era acertada. O objectivo sempre foi o do aumento da idade da reforma e o caminho da privatização. Que, analisando os vários sistemas europeus, será fácil de concluir que este caminho apenas tem um fim: a falência dos sistemas de segurança social e dos fundos privados de pensões. É o próprio Nobel da economia, Joseph Stiglitz ou o social-democrata Tony Judt que o afirmam: este não pode ser o caminho.

Uma sociedade que despreza os seus pensionistas é uma sociedade sem humanidade, humanismo ou futuro.

E a bem de todos, é uma luta que deve ser, também ela, de todos.

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6 respostas a Red – retired extremely dangerous (dos reformados perigosos para a sustentabilidade do país)

  1. Alberto correia diz:

    Concordando em tudo com o texto permito-me acrescentar:
    1 – Onde fica aqui o Estado de Direito com que, quando lhes convém, esta gente enche a boca? Não é ” a não rectroactividade das leis”! um dos seu princípios básicos?
    2 – Nunca ninguém, ao longo de 38 anos, me pediu autorização para me descontarem no vencimento e sempre me disseram que estes descontos eram feitos de acordo com a lei, lei essa que me garantia no fim uma pensão estipulada no contracto que obrigatoriamente assinei!
    3 – Quando o Estado ficou mensalmente com o meu dinheiro, constituiu-se, obviamente, em garante dos fins a que esse dinheiro se destinava, ou seja, em garante, como lhe compete, do cumprimento da Lei! ( Eu sei que por várias vezes os governos se “esqueceram” de descontar a parte que cabia ao Estado enquanto entidade patronal)
    4 – O dinheiro das pensões ( exceptuando as pensões sociais e algumas rurais) não é do Estado, é de quem trabalhou e trabalha, e a luta tem que passar por este esclarecimento, contrariando o discurso do governo e dos comentadores do pensamento único! Contrariando a ignorância (e muita má fé) de muito jornalista e até dos própios trabalhadores e pensionistas!
    5 – As pensões constituidas, de acordo com as regras, por quem trabalhou, nunca são altas ou baixas, são o resultado dos descontos efectuados. Não há, pois, pensões douradas, há sim, salários obscenos!
    Coisa diferente são as pensões fraudulentas de muito “menino” que diarimente nos dá lições de moral na televisão,ou as pensões (eu não lhe chamaria assim) de detentores de cargos públicos!
    Dever-se-ia lutar para que CNP e CGA tornassem público a forma como se constituiram, e os montantes mensais, de muitas pensões de ex ministros, responsáveis politicos (nomeadamente do período cavaquista) e empresários de nome sonante.
    6 – Repugnante é a falta de sensibilidade e a sobranceria pesporrenta desta gente que não percebe que quem tem uma pensão já está no fim da vida para a qual fez planos de acordo com as regras que nem sequer escolheram, que já não tem possibilidade de alterar o que quer que seja, e que, para cúmulo, é gente que está a pagar a filhos e netos o subsídio de desemprego que estes crápulas lhes tiraram!(também para terem direito a sub de desemprego os trabalhadores descontaram)
    7 – Se os velhos morressem e os jovens emigrassem todos esta gente ficava feliz, conseguia agradar à troica e resolver o problema da S. Social! Só que, para além de depois não terem gente, não percebem que com estas medidas desacreditam a própria ideia de privatização. Pois se o Estado não assume os seus próprios compromissos como é que se vai acreditar que uma qualquer companhia de seguros o venha fazer?!
    8 – A referência à esperança média de vida é uma falácia, maior ainda, se tivermos em conta o que se passa no Serviço Nacional de Saúde onde os mais velhos e os mais carenciados têm cada vez menos assitência condigna.
    9 – Faz cada vez mais sentido um projecto de lei apresentado pelo PCP e aprovado pelo PS na oposição, e depois chumbado pelo PS no Governo, já que hoje há empresas com poucos trbalhadores que geram valor acrescentado muito superior a outras que geram muitos mais postos de trabalho.

    • De diz:

      Um excelente complemento ao dito pela Lúcia Gomes.
      O rigor e a análise sustentada, clara e objectiva tornam muito difíceis o contraditório do que é dito.Mais.Assistimos ao silenciamento real e concreto destes dados nos media fidelizados e à tentativa de empurrar o que se discute para “outras áreas” em forma de fuga (que não em Ré Menor).

      Entretanto permita-se sublinhar uma conclusão deste excelente trabalho na sequência de outros sobre o mesmo tema):
      “Uma sociedade que despreza os seus pensionistas é uma sociedade sem humanidade, humanismo ou futuro”
      O capitalismo não serve mesmo.E o que tem para oferecer é este repugnante espectáculo de fome,miséria,desemprego, roubo e sofrimento

  2. JgMenos diz:

    ‘a troika (que, não me canso de dizer, é uma entidade invasora e ilegítima)’
    – A troika é tão legítima como qualquer qualquer dos governos que participa das organizações que representam.
    – A ‘invasão’ foi a convite de quase 90% dos deputados eleitos.
    – A sua presença é o testemunho da continuada irresponsabilidade dessa mesma maioria que governa desde o fim do PREC.
    – Os partidos do PREC, que constituem o restante da representação parlamentar, teriam seguramente feito diferente, confiscando e implantando o comunismo ou um qualquer sucedâneo a caminho disso, o que sempre traria uma guerra civil (que quase aconteceu) e muito provavelmente invasores, e estes sim, sê-lo-iam no sentido mais óbvio da palavra!

    • De diz:

      JMenos parece que está confuso..
      Vejamos.Comecemos pelo final.
      Partidos do PREC?
      As coisas são o que são.Independentemente do estilo. (Invasores que não houve na tal “guerra civil” que parece que segundo Menos ia havendo, para esconder os invasores bem reais que os há agora
      🙂

      Mas esta de chamar partidos do PREC (aceitando tal designação) que parece que durou até Novembro de 1975, e envolver nesta tal designação partidos que nunca existiram na altura significa o quê?
      Uma tentativa, mais uma ., de confundir as coisas e de manipular os factos?
      O rigor não é com Menos.Perdão.O rigor nestas “pequenas coisas” não é com Menos.
      A menos que Menos esteja a falar da fábula do lobo e do cordeiro e do riacho.Mas tal é inadmissível quando se fala de coisas sérias,não?
      🙂

      Quanto à implantação do comunismo …Menos delira.O proposto era outra coisa bem diferente.Os sucedâneos à Menos dão nisto.Na persistência da manipulação mais grosseira

    • De diz:

      Quanto à questão da legitimidade da troika, indo buscá-la aos mais de 90 % dos deputados eleitos…
      Eu sei que Menos não gosta dos exemplos que dou.Mas a verdade deve ser sempre respeitada. Há dados que revelam o papel do “alemão comum” nos massacres dos nazis.As contas de somar e de subtrair que enfeitam as pseudo-justificações para as traições aos povos e à dignidade humana não servem.Parece que depois houve alemães que envergonhados desculparam-se com o “não sabiam”.Outros disseram outras coisas.O horror ficou para a História. Os massacres ou os seus sucedâneos(!) não têm legitimação “deputacional”
      Sorry

      Mas há mais: qual foi a percentagem de deputados na Islândia que estavam a favor da rendição daquele país ao FMI?
      O vendaval popular obrigou a Islândia a fazer um referendo, contra a opinião e o voto da enorme maioria dos deputados saídos de eleições bem mais recentes que as portuguesas. Claro que Olafur Ragnar Grímsson, o chefe de estado da Islândia, não era o colaboracionista que é Cavaco.Claro que a esmagadora maioria do povo finlandês fez um manguito ao FMI

      Mas há mais: maiorias conjunturais ( há quem não perceba o que é isto) não podem comprometer o futuro do país.Nem podem hipotecar o futuro de quem trabalha.
      E quem conduziu o país às mãos da troika e quem capitulou perante esta tem que ser responsabilizado.

      Mas há ainda mais.Os responsáveis por tal estado de coisas são o capitalismo e os seus gestores.É tempo de extirpar a podridão de um mundo dividido entre uma mole imensa de explorados e um punhado de exploradores.
      É tempo também de responsabilizar os tais “de puta dos” que falam alemão com sotaque de banqueiros obscenos

    • Carlos Carapeto diz:

      G´anda patriota.

      Quando é o capitalismo a impor as regras está tudo bem, já não interessa a soberania do país, os direitos dos cidadãos e a democracia podem mandar-se às malvas.

      E não foram os governos representados por esses 90% de deputados eleitos os responsáveis por a situação que o país se encontra?

      O problema está nos detalhes. Esconde-se a verdade numa armadura de mentiras com o intuito de ilibar quem provocou o descalabro.

      Isso é desonesto.

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