Da (in)Justiça (ou mais uma bastonada)

Há dois dias, em animada conversa com aqueles com quem dizem que os comunistas não falam (o mundo em geral e uma esquerda em particular), fui relembrada de uma coisa que, talvez, propositadamente, a minha mente tenha bloqueado (já digo o que é).

A Justiça em Portugal anda pelas ruas da amargura. A entrega do apoio judiciário à Segurança Social, retirando-o da decisão do juiz*, mais não fez do que transformar um direito constitucional de acesso ao direito e à justiça numa mera fórmula aritmética, onde se colocam números numa folha excel e a resposta é sempre a mesma «computer says noooooooo».

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Chegou mesmo ao cúmulo dos rendimentos do agregado serem contabilizados na acção de divórcio (ou seja, quem se quisesse separar de outra pessoa, para o poder fazer caso não tivesse condições financeiras…tinha que contabilizar os rendimentos da pessoa de quem se queria separar e contra quem ia intentar uma acção..acho que isto escrito ainda faz menos sentido, mas enfim). Claro que a responsável por isto, a Dona Celeste Cardona, já anda a léguas, enquanto ninguém tem dinheiro para defender os seus direitos num tribunal.

A que se junta o dinheiro que os advogados cobram, particularmente as grandes sociedades que estrangulam a advocacia tradicional.

A que se junta a palavra do polícia valer sempre mais do que a palavra do cidadão e (que me lembre, no passado recente) não existirem condenações por violência policial ou por impedimento do exercício de direitos contra nenhuma figura de au(s)t(e)oridade.

A que se juntam as leis repressivas que vão saindo, como a lei anti-graffiti que traz mais, muito mais do que a proibição de tags ou autocolantes.

A que se juntam as Câmaras que emudecem as paredes, fecham avenidas para os grandes grupos económicos fazerem corridas de carros ou meterem porcos e vacas e não sei o quê, mas é um ai jesus se há um cartaz de um partido ou de uma associação colado na caixa da EDP.

A que se junta tanta, mas tanta outra coisa.

E, com cada vez mais intensidade, o recrudescimento de movimentos neo-nazis, supremacistas, salazarosaudosistas que, às vezes com comentários aparentemente inocentes, culpam os africanos, os chineses, os indianos pelo estado da nossa economia, reclamam Portugal para os portugueses, pedem mais restrição à imigração. Não é pouco comum ouvir comentários destes. Eu ouço-os quase todos os dias no metro, na rua, no autocarro, talvez por viver numa zona que é um mosaico de nacionalidades.E em muitas esquinas se ouve a frase que todos conhecemos e que me enoja profundamente. A tal de que precisávamos do gajo que caiu da cadeira.

Então, no meio de toda uma outra conversa, relembraram-me isto:

Marinho Pinto visitou hoje Mário Machado na Gomes Freire, em Lisboa, onde este se encontra preso preventivamente a aguardar julgamento pelo crime de discriminação racial. O bastonário da Ordem dos Advogados considerou que o líder de extrema-direita é vítima de «fundamentalismo justiceiro» e que «o direito criminal foi longe demais»”

Verdade que já foi há algum tempo esta extraordinária afirmação. Que se junta à de que quem precisa de apoio judiciário são as Leonores Ciprianos desta vida. A que se junta a afirmação de que a adopção por pessoas do mesmo sexo é anti-natura. A que se junta a ameaça velada de agir contra quem assinou a carta aberta opondo-se a estas afirmações. A que se junta a elitização do acesso à profissão.

E, de tudo isto, o que mais me preocupa é que este é o homem que representa uma profissão que deve defender a lei, a justiça, a verdade. E representa porque foi eleito por esses mesmos, duas vezes. Uma delas com a maior votação de sempre.

Vai mal a justiça. Começando por quem tem a obrigação profissional, deontológica e académica de lutar por ela.

*A conselho de uma companheira de blogue:

o sistema de acesso ao direito, antes de 2004, providenciava o acesso de todos os cidadãos ao tribunal, a intentar acções, com base em presunção de insuficiência económica. No decurso do processo cabia ao Juiz decidir sobre a existência ou não de meios financeiros, mediante a prova que este solicitasse.

Em 2004, Celeste Cardona, ministra do CDS, transforma o sistema de acesso ao direito, reconfigurando-o como uma prestação social e não como direito constitucional. Assim, o direito à consulta jurídica, à isenção de custas e à nomeação de patrono, fica sujeito a critérios altamente restritos e puramente aritméticos, sendo a Segurança Social que processa os pedidos, com base apenas em cálculos, sem considerar o caso concreto, e a maioria dos cidadãos perdeu estes direitos. Via de regra apenas tem direito a primeira consulta e a pagamento faseado das custas do processo. Apenas tem direito a isenção um agregado que tenha sensivelmente pouco mais de 200 euros por mês, isto é, quase ninguém.

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16 respostas a Da (in)Justiça (ou mais uma bastonada)

  1. JgMenos diz:

    ‘Não é pouco comum ouvir comentários destes’, que sem tratar de coisa nenhuma, dizem mal de um montão de situações e de pessoas!

    • Lúcia Gomes diz:

      Tente lá fazer algum sentido, vá lá. Assim não dá sequer para responder.

      • JgMenos diz:

        Dou-lhe um exemplo desse ‘toca e anda de conversa de autocarro’: o apoio judiciário.
        Para além do exemplo que deu – e que obviamente deve ser corrigido – o apoio judiciário ‘à borla’ haveria de ser decretado por juíz ou provedor, ouvida a segurança social.
        Um qualquer miserável pode litigar no maior conforto enquanto a contraparte pena sob custas e honorários que nunca são coisa pouca.

  2. Antónimo diz:

    “Que se junta à de que quem precisa de apoio judiciário são as Leonores Ciprianos desta vida.”

    Claro que sim, sem qualquer dúvida. Não é a repulsa por actos criminosos que devem mover o direito à justiça, nem justifica as violações de direitos humanos que a referida mulher sofreu à mão de polícias travestidos em bandidos.

    • Lúcia Gomes diz:

      Caro Antónimo… lamentavelmente o que vem nos jornais alimenta muita demagogia. Conhecendo, como conheço, que conduziu parte da investigação sei que muitas das coisas são mentira. e que Marinho Pinto patrocinou essas mentiras. quem precisa de apoio judiciário é a generalidade dos cidadãos que neste momento não têm recurso. e os advogados precisam de alguém que defenda a lei pela justiça e não pelas audiências televisivas ou polémicas que possa criar.

      • Antónimo diz:

        Cara Lúcia, Os jornais nunca ficaram do lado de Leonor Cipriano. A generalidade dos jornalistas está-se borrifando para os direitos humano. E Leonor Cipriano não surgiu cheia de hematomas com caracterização e ketchup.

        Não tenho a mínima dúvida de que “a generalidade dos cidadãos que neste momento não têm recurso” só terão acesso à justiça quando as alegadas leonores ciprianos desta vida também tiverem, sem serem tratadas de modo criminoso. O mata e esfola é a faca mais terrível da demagogia justicialista.

        • Lúcia Gomes diz:

          Ninguém disse mata e esfola. E o Sr. Bastonário, para o bem ou para o mal quer é aparecer. E normalmente aparece a defender o indefensável (como o caso do Mário Machado). Mais valia que estivesse calado, que era o que deveria fazer. Nunca se pronunciou sobre o acesso ao direito e veio fazê-lo curiosamente num dos casos mais mediáticos (ou num outro quando veio defender o sr. Sócrates no caso Freeport). Também não o ouvi dizer nada quando jovens são detidos, despidos e agredidos. Também não o ouvi a dizer nada sobre o polícia que matou um jovem pelas costas num bairro “perigoso” (sendo que o miúdo tinha 15 anos e não estava armado). Entre outros casos.

          Demagogia “justicialista” é a única coisa que este senhor sabe fazer.

          • Antónimo diz:

            A sua audição do bastonário é selectiva. Ouve o que lhe apetece, mas pouco mais é de esperar de quem acha razoável o que aconteceu a Leonor Cipriano e não percebe que negar o acesso de Leonor Cipriano à justiça é negar o acesso de toda a gente.

  3. Antónimo diz:

    E já agora deixo mais um sítio onde Marinho Pinto esteve no lado certo

    http://www.jn.pt/Opiniao/default.aspx?content_id=3335598&opiniao=Ant%F3nio%20Marinho%20Pinto

    • Lúcia Gomes diz:

      “Pertenço ao conselho geral de uma instituição do ensino superior público e nessa qualidade fui chamado a pronunciar-me sobre uma proposta de aumento (em cerca de 6%) das propinas para o ano letivo de 2013/2014. Votei contra a proposta, a qual, porém, acabou por sair vencedora.” Desde logo este senhor, a não ser que seja docente – que não é – nada tem que pertencer ao Conselho Geral de uma faculdade. Mais, nunca se pronunciou sobre o RJIES que privatizou o ensino superior com a criação de fundações. E tão pouco se absteve de encarecer de tal forma a taxa de inscrição na OA, nos exames, nos recursos que praticamente deixou de fora muitos dos licenciados em direito, exigindo ainda o mestrado, pelo qual, hoje, depois de bolonha, se pagam milhares de euros. Balofice e demagogia, é como o cravo vermelho ao peito. A todos fica bem.

      • Antónimo diz:

        Lúcia isso que aí vai é uma confusão do caraças:

        “Desde logo este senhor, a não ser que seja docente – que não é – nada tem que pertencer ao Conselho Geral de uma faculdade. Mais, nunca se pronunciou sobre o RJIES que privatizou o ensino superior com a criação de fundações. E tão pouco se absteve de encarecer de tal forma a taxa de inscrição na OA, nos exames, nos recursos que praticamente deixou de fora muitos dos licenciados em direito, exigindo ainda o mestrado, pelo qual, hoje, depois de bolonha, se pagam milhares de euros.”

        “nada tem que pertencer ao Conselho Geral de uma faculdade” é a sua opinião (e a minha que estendo aos fucnionários e estudantes) não é a da lei.

        “nunca se pronunciou sobre o RJIES que privatizou o ensino superior com a criação de fundações.” não faço ideia desde quando é que marinho pinto começou a ser chamado a olhar para os CG.

        “pelo qual, hoje, depois de bolonha, se pagam milhares de euros.” Isso é outra questão:

        Mas não vejo qual será o problema em só aceitar mestres. Garanto-lhe, sou licenciado pré-bolonha em engenharia, que nenhum licenciado em engenharia pós-bolonha está apto a entrar na Ordem dos Engenheiros exercendo actos de engenharia. O mesmo com um médico. Um licenciado dos de agora sabe generalidades sobre cadeiras horizontais e nada sobre o ofício.

        Tem um marco importante na OA. Impediu os estagiários de serem defensores oficiosos.

        • Lúcia Gomes diz:

          Bom, claramente quem não está a perceber nada é o senhor.

          A questão do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior, que avançou para a privatização das universidades públicas alterou a composição do Conselho Geral, permitindo que “individualidades” e empresas fizessem parte dele – percebeu?

          O processo de Bolonha encareceu indevidamente o ensino, cobrando a quem quiser fazer um mestrado mais de 1000/2000 e até três mil euros – percebeu?

          Eu sou licenciada pré-Bolonha, sou contra o Processo de Bolonha e entendo que nenhum estudante deve ser prejudicado pela alteração da lei, muito menos quando obrigam a que os ciclos de estudos seguintes sejam pagos a peso de ouro – percebeu?

          Sim, é a minha opinião, daí que a escreva num blogue. Para ler a lei tem o http://www.dre.pt

          E o seu marco importante… Está confuso, pois. Os estagiários continuam e continuarão (e bem) a fazer oficiosas. E se algum dia lhe calhar um, será certamente melhor defendido do que pelo actual bastonário.

          • Antónimo diz:

            Respondo à última, que não tenho pachorra para quem respondo alhos quando lhe falam em bogalhos ainda para mais falando de cátedra, “percebeu”? Sobre o ensino superior embarca numa conversa que em nada contradiz o que que eu disse embora tivesse sido a Lúcia a puxar o assunto de Marinho Pinto não ser professor. Falácias e tretas da sua parte que não levam a lado nenhum. Não perto tempo com desonestidade intelectual, ainda para mais vinda do militante do partido onde habitualmente voto.

            Quanto à última, tem sempre http://udireito.com/estagiarios-nao-podem-ir-a-tribunal-em-defesa-oficiosa/, para lhe contraria certezas.Um estagiário não pode defender ninguém em tribunal, o que é mais que uma questão de direitos humanos e cívicos óbvia que na sua conceptualização a Lúcia é incapaz de atingir. Que sentido faz que quem não foi admitido como advogado – podendo até chumbar a admissão – possa ir a tribunal defender um desgraçado que não tem dinheiro se não para pagar a um estagiário a ser explorado?

          • Lúcia Gomes diz:

            viu de quando era a notícia?
            ganhe juízo.

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