CARTA ABERTA AO BASTONÁRIO DA ORDEM DOS ADVOGADOS
ASSIM NÃO, SR. BASTONÁRIO!
A revista da Ordem dos Advogados que acaba de ser distribuída contem um editorial que critica a posição assumida por um grupo de advogados que se insurgiram contra o parecer da OA sobre a co-adoção, em carta aberta dirigida ao seu Bastonário.
Nesse editorial, o Senhor Bastonário afirma que a atitude pública assumida por esses colegas não é própria de advogados dignos desse nome, injúria que reitera logo a seguir afirmando, em referência a essa atitude, que “um advogado digno desse nome nunca deveria guiar-se por uma ética de convicção, a qual tem como postulado a negação ou eliminação das posições contrárias”.
Não pretendemos, aqui e agora, discutir a questão da co-adoção, nem rebater os argumentos aduzidos neste editorial em que o Senhor Bastonário reafirma a sua posição contra a co-adoção, na linha que aliás tem vindo a defender pública e veementemente, em diversas ocasiões, como se seu arauto fôsse. Contudo, não deixaremos de notar a inoportunidade dessa reafirmação, que pode ser entendida como um meio de exercer pressão sobre quem vai legislar, a escassos dias da votação final do projeto lei da co-adoção no Parlamento.
O que pomos em causa e pretendemos relevar é a atitude injuriosa assumida pelo Bastonário da Ordem dos Advogados contra alguns dos seus membros, por terem expressado a sua discordância quanto à posição constante dum parecer emitido pelo Conselho Geral e do qual pretenderam desvincular-se publicamente.
Qualificar essa discordância como uma indignidade imprópria de advogados representa, além duma imerecida ofensa, negar aos advogados o direito de se expressarem livremente.
A liberdade e o direito de exprimir as suas opiniões constitui um dos pilares essenciais da advocacia. Os advogados têm reivindicado esse direito desde sempre, mesmo em regimes ditatoriais. Mais do que um direito, é um dever e assim deve e tem sido reconhecido.
Ao contrário do que se depreende do editorial, os advogados não estão vinculados a aceitar e a concordar com os pareceres do Conselho Geral da sua Ordem emitidos sobre projetos de diplomas legislativos, muito menos daqueles que não respeitam ao exercício da advocacia e ao patrocínio judiciário. E, se estes estão dentro da sua competência estatutária, o mesmo não acontece com os demais, mormente os que tenham por objeto questões sociais e direitos que dizem respeito a todos os cidadãos portugueses.
Os pareceres do CG, mesmo que assumidos como sendo da OA, não constituem um dogma que os advogados estejam obrigados a respeitar.
O Senhor Bastonário acusa os advogados signatários da Carta Aberta de falta de lealdade e de respeito pela sua Ordem, considerando que puseram as suas causas e convicções pessoais acima do seu dever de lealdade pela Ordem a que pertencem, por terem discordado duma opinião expressa pelos seus órgãos. E acrescenta que um advogado digno desse nome não deve guiar-se por uma ética de convicção.
Com explicar o que tem levado o Bastonário da OA a manifestar publicamente a sua opinião sobre a co-adoção, projeto legislativo que tem dividido a sociedade portuguesa? Não está ele a agir de acordo com as suas convicções, cometendo a indignidade que imputa a outros?
Entendemos que qualquer entidade representativa da universalidade de cidadãos pertencentes a uma classe, se deve abster de exprimir em público posições suas sobre questões sociais polémicas, ou pelo menos deve usar da maior contenção se o fizer, deixando claro que essas opiniões não devem ser consideradas como sendo as da classe que representa. Esta regra não tem sido respeitada pelo Senhor Bastonário da OA.
A acusação de indignidade, deslealdade e desrespeito que o Senhor Bastonário fez recaír sobre um grupo de dimensão reduzida, considerando a universalidade dos advogados portugueses, como aliás não deixou de assinalar, constitui uma ofensa grave, impiedosa e que magoa os atingidos, que fazem da advocacia a sua profissão.
Porém, muito para além das mágoas individuais que podem daí derivar, o que é aterrador e preocupante é a conceção que esta atitude revela quanto aos princípios que norteiam quem dirige a OA.
Esta deixará assim de ser aquela associação pública que representa os advogados portugueses e que defende o Estado de direito e os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, que zela pela função social, dignidade e prestígio da advocacia, para se transformar numa instituição que impõe aos seus membros uma conduta de aceitação subserviente das opiniões que os seus órgãos emitam, negando-lhes a liberdade de expressão, reconhecida nas sociedades democráticas e consagrada na nossa Constituição, na Convenção Europeia dos Direitos do Homem e na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Noémia Neves Anacleto
(uma dos signatários da Carta Aberta)
Publicada hoje no jornal O Público
