Fazendo jus ao lapsus linguae freudiano de há uns anos da sua amiga Manuela Ferreira Leite, Cavaco Silva resolveu de facto “suspender a democracia”.
O atual desmoronamento político da coligação governamental tem na sua raiz a falência da política de austeridade prescrita pela troika (mesmo tomando como como referência os seus próprios critérios e metas), a revelação definitiva do seu caráter de agressão (visando sobretudo os mais desprotegidos e tomando como prioridade o desmantelamento do Estado Social), e a contestação de um cada vez mais alargado número de cidadãos e cidadãs.
Em particular, a resposta cidadã/popular à crise que se tem manifestado na rua e que ousa propor uma alternativa diferente, tem vindo a ser metodologicamente desvalorizada pelo governo e pelo próprio Cavaco Silva, que sublinhando os aspetos formais do funcionamento da democracia, procuram assim retirar significado e força a estes importantes movimentos. A retórica que serve este método é a de considerar muito “legítimas” e “normais” estas formas de contestação, como se elas não representassem um importantíssimo sinal de descontentamento que de facto, tal como a crise que se abate sobre a maioria das pessoas, tende a ser cada vez menos “normal”.
É certo que a contestação popular, na rua, na internet, e por todo o lado, tem tido uma certa ciclicidade na sua intensidade, com alguns “picos” em alguns momentos chave, e portanto também com alguns “baixos”. Tem, no entanto, vindo consistentemente a crescer confirmando, mas sobretudo extravasando, os quadros tradicionais de mobilização e organização, dando mostras de uma vitalidade nova que se sente também à escala europeia e mundial.
Foi portanto neste quadro geral de consumação final da destruição económica do país a curto prazo, por via da manutenção da atual política “austeritária”, que Paulo Portas, com o seu proverbial sentido de sobrevivência política, resolveu saltar do “autocarro a caminho do abismo” que é este governo.
Ora justamente em face da demonstração do falhanço da política económica e financeira do governo, confirmada inclusive, se dúvidas houvesse, pela carta de demissão de Vitor Gaspar, e perante o despedaçar definitivo da encenação de entendimento entre os partidos da coligação, o que fez Cavaco?
Em face do governo destruído cabia ao Presidente da Republica (PR) devolver a palavra aos cidadãos, demitir o governo e marcar eleições. Qualquer forma de olhar para a questão que tenha em conta o que está em causa, e que atenda minimamente a critérios que tenham que ver com a substância do funcionamento democrático, tornaria incontornável uma tal decisão por parte do PR.
Mas, perante tudo isto, Cavaco Silva agarra-se aos argumentos formais do funcionamento democrático das instituições para fazer o impensável: sonegar às pessoas o direito mais básico que existe em democracia, o de perante uma crise política, económica e social sem precedente nos últimos 40 anos no nosso país, estas se poderem pronunciar livremente sobre o seu próprio destino através de eleições.
Cavaco opta assim por prolongar artificialmente a vida deste governo, “ligando-o à máquina”, e pondo em causa a democracia no que ela tem de mais substantivo. Opera assim a tal “suspensão” pela qual suspirava inconscientemente (?) Manuela Ferreira Leite, e fá-lo em nome do valor “mais alto” da estabilidade política, para esconjurar o que considera ser o perigo insuportável de uma tal crise crise no contexto atual de pré-falência financeira e económica do país.
Este modo de agir de Cavaco, que se percebe embalado pelo mesmo modo inconfessável de pensar a política por parte Manuela Ferreira Leite, e de uma boa parte da direita em Portugal, revela na realidade o que esta direita tem de estruturante, o que está na sua natureza, o que permite explicar a sua existência e o seu papel neste momento da nossa história: o de ser, na primeira linha da luta política, a guardiã implacável dos grandes interesses do capital financeiro, dos grandes especuladores, dos grandes banqueiros, numa palavra, dos credores da nossa dívida.
Para esta direita, na senha de cumprir o seu papel, e de assim se cumprir ela própria, as pessoas a democracia e os seus direitos são pormenores, fazem apenas parte da tática e das regras de um jogo que o capital, numa dada conjuntura específica da história da humanidade, aceitou, momentaneamente, cumprir.
A direita e os seus partidos constituem-se assim como o capataz dos grandes interesses financeiros do capitalismo, velando para que tais interesses não possam ser minimamente beliscados, mesmo que para isso seja “inevitável” acabar com o Estado Social, degradando as condições de ensino e de saúde de milhões de pessoas, transformando esses direitos em mercadorias só acessíveis aos que podem pagar. O grande absurdo, à custa do qual se garante a manutenção dos obscenos privilégios de uma minoria, passa pela negação do direito à habitação, forçando milhares de despejos na Europa quando há milhares de casas devolutas nas suas principais cidades. Passa pela recusa feroz em taxar os lucros da especulação e por acabar com os “offshore”, enquanto se onera o trabalho e se lançam milhões no desemprego para forçar o embaratecimento da mão-de-obra.
O preço da política de direita que, no momento que estamos a viver, tem como principais intérpretes Cavaco Silva e este governo, é o advento de uma condição de pobreza irrevogável e cada vez mais generalizada.
É em nome desta lógica, da defesa deste modo de funcionamento e destes interesses que Cavaco assume despudoradamente a atual suspensão da democracia, negando às pessoas o direito a decidirem. É por isso que a expectativa sobre o que ele dirá hoje à noite é uma farsa: diga o que disser nunca porá em causa voluntariamente os interesses que representa. Só a continuação da luta generalizada de todos poderá vir a obter esse resultado.