A Segurança Social é Sustentável

Publicado no Jornal Expresso, 29 de junho de 2013

O debate sobre a sustentabilidade da segurança social tem sido dominado pelos argumentos demográficos que apontam para uma tese semi-catastrofista em que a evolução da pirâmide etária (com o aumento da população aposentada em relação aos trabalhadores no activo) comprometeria a sua sustentabilidade. Esta é uma explicação errónea. A chave da sustentabilidade da segurança social está na riqueza produzida e nas relações laborais e não no actual quadro demográfico, que aliás a ONU prevê que não se altere significativamente até 2060.

O aumento da esperança média de vida (EMV) não é uma tragédia, mas uma bonança civilizacional que exigiu uma evolução de milhares de anos. Por outro lado, a EMV é uma média – entre a de um operário manual e a de um gestor de topo pode haver uma diferença de 18 anos! Lembremos ainda que a EMV em Portugal é sensivelmente idêntica à dos países do Norte da Europa, mas a EMV com saúde é das mais baixas, 6 anos – contra os 15 da Dinamarca, por exemplo. Por fim, os cálculos actuais da EMV usam como pressuposto o nível de bem-estar actual, isto é o acesso à saúde e segurança social, habitações salubres, alimentação de qualidade, mobilidade. Se se cortar nestes sectores, a espectativa é que a EMV caia. Ou seja, cortar na segurança social pode significar de facto passarmos a viver menos.

A segurança social é sustentável, e superavitária, se se impedir a sua descapitalização por parte do Estado e se se garantirem relações laborais-padrão, protegidas.

A descapitalização da segurança social começou na segunda metade dos anos 80: a utilização do fundo da segurança social para gerir os programas assistencialistas decorrentes do desemprego (os “pais” a pagar o desemprego dos “filhos”); as pré-reformas, algumas aos 45 ou 50 anos, em que trabalhadores efectivos e com direitos (que contribuem) são substituídos por trabalhadores precários; as dívidas não cobradas (8 mil milhões de euros); a transferência dos fundos de pensões de CGD, PT, Marconi, ANA (valem hoje menos 1/3); a neblina opaca que encobre o valor real (não nominal) dos fundos de pensões da banca; os subsídios da segurança social a lay-offs (triplicaram nos últimos 5 anos); a Formação Profissional e Políticas Ativas de Emprego (1,4% do PIB), entre eles o programa Impulso Jovem, que permitem às empresas contratar trabalhadores a custo quase zero; e até um momento burlesco: a utilização do fundo da segurança social para «ajuda humanitária ao Kosovo».

Dedicámos a maioria dos nossos estudos às relações laborais porque cremos que é nelas que está a chave da sustentabilidade. Sendo verdade que o número de idosos e aposentados aumentou, não é menos verdade que o número de trabalhadores activos nunca foi tão grande como neste Portugal de início do século XXI (lembremos a entrada maciça das mulheres no mercado de trabalho). Temos hoje 5,4 milhões de activos e cerca de 2,5 milhões de pensionistas e reformados por velhice, ou seja o dobro dos activos para os pensionistas e reformados.

Para definir a sustentabilidade da segurança social interessa conhecer a produtividade destes trabalhadores. Ora a produtividade tem aumentado mais do que o suficiente para compensar qualquer perda no futuro previsível na população activa ou aumento proporcional da população de pensionistas (a produtividade por trabalhador em Portugal aumentou 5,37 vezes entre 1961 e 2011, isto é, 430% por trabalhador). Porém, metade da população activa está desempregada ou é precária (recebendo em média 37% menos, o que não lhe permite descontar para as pensões dignas do que já não estão a trabalhar).

Feitas as contas, há duas perguntas essenciais neste debate. A primeira é como ficará o sistema de segurança social depois dos anunciados 200 mil despedimentos na função pública? A segunda, claro, já todos nos colocámos: uma sociedade civilizada é sustentável sem segurança social?

Raquel Varela, historiadora, coordenadora de A Segurança Social é Sustentável. Trabalho, Estado e Segurança Social em Portugal (Bertrand, 2013).

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8 respostas a A Segurança Social é Sustentável

  1. Capitão diz:

    E o que dizer, do ultimo decreto lei de Gaspar que retira 10 mil milhões de euros do Fundo de Sustentabilidade da Segurança Social, para pagamento da divida soberana, Este ato de pirataria financeira do governo de traição Passos/Portas, com o acordo do então traidor Proença da UGT. Vai levar á chantagem e roubo dos salários e reformas dos trabalhadores e reformados. Só o derrube deste governo e a criação dum Governo Democrático e Patriótico, garantirá a sustentabilidade da Segurança Social.

  2. Respública diz:

    Confunde a Raquel sustentável com desejável. Pode perfeitamente o Estado Social ser sustentável mas ser indesejável. Dou-lhe o exemplo dos prazos do subsídio de desemprego. Não está em causa o facto de existir, que deve existir. Está em causa que ter o subsídio de desemprego durante dois anos, por exemplo, é um estímulo para que não procure trabalho. O Estado Social deve existir para resolver questões e não para perpetuar problemas. E isso é coisa que a esquerda nunca quis discutir.

  3. José Sequeira diz:

    Parece-me também importante que se perceba o modo como a existência do Euro e não de uma moeda própria condiciona todas as políticas relacionadas com a Segurança Social.
    Nas primeiras crises portuguesas, com intervenção do FMI (76 e 83) o Estado tinha esse mecanismo duplo chamado inflação / desvalorização. Nesse tempo, com inflações a 2 dígitos, as quais, com a desvalorização do escudo, produziam uma diminuição dos salários reais (não obviamente o que vem no recibo) superior a 30%, os reformados foram brutalmente atingidos. Mesmo com aumentos (generosos para os dias de hoje) de 10%, muitos, que até tinham reformas aceitáveis, passaram praticamente à miséria, uma vez que, consecutivamente, durante quase uma década, todos os anos o diferencial entre o que ganhavam e o que perdiam era exponencialmente negativo. Como já estão todos mortos, ninguém os chama a comentar esses tempos. Pelo contrário, os trabalhadores do activo, nomeadamente os funcionários das empresas públicas, conseguiam ultrapassar o problema obtendo aumentos que, em alguns casos se cifraram em mais de 30% ao ano.
    Concluindo, o diferencial entre trabalhadores no activo e reformados avolumou-se brutalmente. Pelo contrário, quem se reformou nos últimos 20 anos, com inflações muito menores, conseguiu sempre manter o nível alcançado, sobretudo porque, no privado, os salários dos activos foi sendo naturalmente ajustado.

  4. PRD diz:

    Chamo a atencao da autora para um possivel erro nos numeros apresentados (que em nada afecta o cerne das ideias expostas):

    “Lembremos ainda que a EMV em Portugal é sensivelmente idêntica à dos países do Norte da Europa, mas a EMV com saúde é das mais baixas, 6 anos – contra os 15 da Dinamarca, por exemplo.”

    Cumprimentos,

    PRD

  5. O começo da descapitalização ainda é feita com o Mário Soares?

    • Raquel Varela diz:

      Sobretudo começa com Cavaco Silva. Sou insuspeita, não gosto nem nunca gostei de Soares. Cump.

      • Obrigado. Seguramente ambos são responsáveis por muita coisa, talvez a grande diferença é que o Cavaco tem estado mais tempo no poder, e o Márocas cá fora a mandar.

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